Acabarão as burocracias dos consulados … Muito em breve

          Medida bastante antiga mas que  entra em vigor  em Agosto

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A Convenção de Haia , em seu artigo que trata sobre a eliminação da exigência de legalização de documentos públicos estrangeiros (“Convenção”) foi promulgada pelo Decreto Federal N° 8.660, publicado em 1o de fevereiro de 2016 no Diário O cial da União.

Embora a Convenção seja válida no ordenamento jurídico interno, em tese, outros países signatários ainda podem apresentar objeções à adesão do Brasil. A entrada de nosso país surtirá efeitos em relação aos seus demais membros que não apresentarem objeções a partir de 14 de agosto de 2016.

Como regra geral, os documentos públicos estrangeiros devem passar por algumas formalidades antes de poderem ter plenos efeitos jurídicos no Brasil.

Muitos brasileiros com ascendência européia enfrentam muita burocracia para consularizar documentos a fim de tratar dos processos de cidadania.

 O processo havia ficado engavetado e só foi aprovado pelo Senado no ano passado.

Sendo assim, todos os documentos necessários para  processos internacionais  entre os 100 outros países que fazem parte do tratado precisavam  ser validados e legalizados em consulados.

Assim que a medida começar a valer, o Brasil poderá emitir uma apostila única que comprova a autenticidade dos documentos em qualquer um dos países signatários.

O mesmo acontecerá  no exterior, quando alguém precisar consularizar documento estrangeiro para enviar ao Brasil. O procedimento será o mesmo, ou seja, apostilhar o documento via Ministério das relações Exteriores local,  sem necessidade de passar pelo consulado brasileiro no exterior.

União Civil entre pessoas do mesmo sexo aprovada na Itália

               Itália aprova no Senado União entre Homossexuais.

        A  Italia finalmente  aprova no senado a Lei que regulamenta as uniões entre pessoas do mesmo sexo. Agora será votada na câmara dos deputados  e tem praticamente 99% de chances de ser aprovada.

 Entretanto a Lei ainda é bastante restrita, 

    Um  item excluído foi o da “obrigação de fidelidade”. Segundo os conservadores, incluir esse termo na definição de “união civil”, regime que será estendido aos homossexuais, a colocaria em pé de igualdade com o “matrimônio”, que continua sendo exclusivo dos casais heterossexuais.

     A proposta anterior previa que homossexuais pudessem registrar os filhos de seus parceiros, mas apenas na ausência do outro pai biológico. O artigo seria uma forma de proteger os direitos das crianças caso seu genitor falecesse, mas sofreu forte resistência no Senado, em um país de tradições cristãs bastante arraigadas e que tem o Vaticano dentro de sua capital, Roma.

     Aos poucos os direitos civis dos casais homossexuais vão se definindo e ganhando espaço, o que prova que o direito ainda que devagar ele avança, ainda que truculenta é a luta, ela segue e todos possam ter seus direitos reconhecidos independente de sexo cor raça ou religião.

     Em  junho de 2015, o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo em todo o país. Antes da decisão, casais homossexuais podiam se casar em 37 dos 50 Estados americanos e no Distrito de Colúmbia, onde fica a capital Washington.

     No Reino Unido recentemente a Igreja Anglicana aceitou celebrar casamento entre homossexuais a partir do Act 2013   e o cantor Elton John foi um dos que rapidamente quis exercer este direito.

  No Reino Unido  ja existe a União Civil ( também chamado de casamento ) entre pessoas do mesmo sexo e a união de fato para os casais que vivem juntos,  comprovando o relacionamento sem a necessidade de contrato.

Para efeitos  de obtenção de vistos e Cidadania britânica afirma-se que no Reino Unido está pacificada esta questão e os casais homossexuais tem plenos direitos como os demais.

Duvidas sobre vistos britânicos e cidadanias britânicas  e direitos após a união e mesmo após o divórcio a partir de uniões civis entre casais  homossexuais  envie email para  cvieira@garanitaylor.com

Este artigo foi escrito por Claudia M  Vieira – Advogada na empresa  FARANI JAVID TAYLOR – LONDON

Visto e nacionalidade / cidadania estrangeira através da adoção verdades e mentiras!

Adoção Internacional

Diante de tantas indagações das pessoas que procuram orientações sobre regras de adoção e as possíveis “vantagens”que se podem obter após este ato jurídico se realizar, eis que surge então o tema Adoção >>> verdades e mentiras.

        Explicando um pouquinho o que é Adoção :

A adoção é,  um vínculo de parentesco civil, em linha reta, estabelecendo entre adotante, ou adotantes, e o adotado um liame legal de paternidade e filiação civil. Tal posição de filho será definitiva ou irrevogável, para todos os efeitos legais, uma vez que desliga o adotado de qualquer vínculo com os pais de sangue, salvo os impedimentos para o casamento (CF, art. 227, §§ 5º e 6º), criando verdadeiros laços de parentesco entre o adotado e a família do adotante.

No Reino Unido a Adoção não é algo assim tão simples. Especialmente quando a Adoção é internacional, ou seja realizada em outro País.

*Section 56A of the Adoption Act 1976, inserted by Section 14 of the Adoption (Intercountry Aspects) Act 1999  diz :

The Adoption of Children from Overseas Regulations 2001 objetiva impedir que as pessoas tragam crianças para o Reino Unido  a menos que antes de mais nada todo o processo tenha sido aprovado pelo “local council or a voluntary adoption agency ”   e se eles foram também aprovados pelo governo britânico através do secretário de Estado, evitando que se cometa ofensa ao governo britânico.

Pais adotivos na Inglaterra e País de Gales tem que cumprir algumas regras primeiramente antes de regularizar a situação imigratória da criança.

A lei é bastante clara e afirma:

“Within 14 days of the prospective adoptive parents’ arrival in the United Kingdom with a child, they must notify their local council of their intention to adopt or not. Once this notification has been received, the child will be a protected child under Section 22 of the Adoption Act 1976 and his/her placement will be monitored by the council under Sections 32 to 37.”

Ouse a adoção internacional é bastante rígida e sempre deverá ser em relação ao adotado que ele d=tenha menos de 18 anos, que não tenha uma vida independente ou emancipada, que os pais tenham vivido juntos ou cada um deles estejam estabilizados no Reino Unido, vivendo como residente permanente, mesmos sendo britânico, neste caso que não estejam ausentes do País por um período longo.

Não podem os pais estar vivendo com benefícios do governo e devem estar vivendo no País sem limite de tempo, que os pais biológicos não podem cuidar da criança, e que ainda, a  adoção não tenha como objetivo de facilitar a entrada do adotado no reino Unido diante das Leis de imigração.

Sendo assim fica a pergunta  – Como podem profissionais oferecerem adoção para cidadãos não Britânicos a serem adotados em outros Países?  Por exemplo adotar crianças ou mesmo adultos no Brasil com o objetivo de garantir o visto ou cidadania estrangeira.

Pode-se afirmar que este tipo de adoção não surtirá efeitos diante das Leis de Imigracão e de cidadanias estrangeiras.

Portanto para que não fiquem dúvidas a adoção de ADULTO não aproveitará direitos à legalização ou obter passaporte, tendo em vista que, existe a exigência de a adoção ser feita na menoridade e ainda , a mesma deverá ser plena, sem restrições assinada em tribunal e com a sentença reconhecida no País onde a  pessoa adotada for residir.

Neste sentido dependendo do País onde o adotado for residir a sentença poderá ou não ser reconhecida, por exemplo em Portugal as revisões de sentença passam pelo Tribunal da Relação e os ditames jurídicos terão de ser respeitados e reconhecidos segundo a Lei portuguesa.

No reino Unido e Estados  Unidos por exemplo onde aplica-se o Common Law a adoção será estritamente reconhecida ou não de acordo com a forma e as formalidades de cada País e se ambos cumpriram os requisitos  mínimos da Lei local pra ser registrada a adoção pois não se trata de reconhecimento de sentença em tribunal, pela via codificada.

O mais importante é entender que o processo de adoção internacional é bastante complicado quando envolve menores de idade e no caso dos maiores de 18 anos, vale respeitar o que diz a Lei de cada País, pois alguns admitem,  porém com restrições como por exemplo o direito  à nacionalidade  ou vistos de residência.

Artigo escrito por Claudia M  Vieira

Advogada  na empresa Farani Javid Taylor – Londres  Reino Unido.

Cartão de registro de residente e cartão de residente permanente para europeu – diferença e importância no Reino Unido

 

 O tema relacionado à emissão ou não do cartão de residente permanente para o cidadão europeu vem sendo muito discutido nas redes sociais e mesmo entre profissionais da área jurídica.

res perm   O corolário deste tema é centrado na ratificação de direitos e se firma no fato de no momento atual, paira no ar uma tensão sob o fato e risco de o Reino Unido deixar a União Européia. Sendo assim é mais garantidor se o cidadão europeu residente no Reino Unido tiver  seu direito  RATIFICADO ou seja confirmado de acordo com a nova regulamentação britânica que inclusive   coloca como pressuposto de direito à adquirir cidadania britânica,  a emissão do cartão de residente permanente, o que antes não era obrigatório.

 Sendo um pressuposto obrigatório um direito e uma ratificação do direito permanente de residir no Reino Unido, compreende-se que SIM, todo europeu residente no Reino Unido a mais de cinco anos deve aplicar para o seu direito de residente permanente.

 As aplicações não são tão simples como se pensam, a situação fiscal principalmente é amplamente investigada, considerando que o Home Office    exige o máximo de documentos e não esta facilitando a vida do europeu.  Isto porque é intenção do Reino Unido, diminuir o número de imigrantes no País e isto inclui os europeus, até porque por esta via do “free moviment”, muitos cidadãos de Países terceiros conseguem autorização para residir no País desde que provem algum vinculo familiar com o europeu, que no caso reside e exerce seus direitos na União Européia, incluindo, por enquanto o Reino Unido.

ATENÇÃO NÃO CONFUNDIR O CARTÃO DE RESIDENTE – REGISTRO DE RESIDENTE EUROPEU  O cartão azul de papel. este após 5 ( cinco) anos deverá ser substituído pelo cartão permanente. Este abaixo NÃO É O CARTÃO DE RESIDENTE PERMANENTE . Este é o primeiro que todo europeu deve também ter para ratificar seus direitos no Reino Unido.

blue card No momento o Home Office está implantando o sistema biométrico também para estes cartões. Ou seja um cartão magnético. Entretanto ainda vem emitindo alguns no próprio passaporte.

Artigo com direitos exclusivos da autora Claudia Vieira

Advogada na empresa Farani Javid Taylor Solicitors LLP – London

Cidadania Britânica – casos concretos.

 

British national born to or not children in the United  Kingdom

A very complicated issue to understand is about getting the British Nationality of children born or not born British citizen in the UK.

The first case to review the case where a unique citizen of an EU Member State is resident in the UK forward  send 5 consecutive years, ie no missing time interval of the country and still no relative range to be working or studying, so you can this citizen exercise their rights and to transfer the same to the child born in the UK.

British Citizen

First case:

A citizen with Italian passport called Cristianna lives 16 years in the UK, is married to a Nigerian whose same is not living legally in the country, however this relationship is born a child resulting from this union and it had the name of Giuliano . The Italian citizen in the last five (5) years been working as a self employer in the profession of nanny, after the birth of the baby stopped working for three months to take care of the baby. Giuliano may apply to be a British national?

Cristiana must prove something about the father of the child?

Replying Yes Giuliano is eligible, or you can apply for British citizenship on the basis of the European Union Act in conjunction with the British law that reaffirms the right of Giuliano since his Cristianna mother has resided for more than five years in the UK. The years that count are the years in which Cristianna been paying taxes, working or studying, exercising their rights based on the laws and directives of the EU and acts legislated by the British Parliament.

The nationality or status of non-European parent does not matter in this case.

Second case:

British birth father son of British father> son born in Brazil or another country, registered in the place of birth has the right to British nationality?

YES. Even if the British child to do the application after 18 years is likely to achieve. Obviously in this case, certain requirements must be met, but it is quite possible since the British Father has registered the child in the minority, even in Brazil or another country.

Third case:

A couple of Brazilians live in totally illegal in the UK for 10 years and during this period had a son, who was born on British soil and was duly registered in a registry of British civil registration. This child may be eligible to apply for British nationality.

However this child can only apply after being the same living in the UK for more than 7 years. In the case of the present day, the ideal is that the child is adapted, studying and speaking English speaking, without any other family and cultural links with Brazil or in what their country of origin. For the application to be fully considered “strong” the ideal is that the child already has 8 full years at best 10 full years.

What does it mean is the seven (7) years the application has 50% to be approved immediately, the eight (8) 70% and 10 (ten years) the chances are greatly increased by 95%. At 100% only the cases of children of British.

The great benefit in these cases to have a child with British nationality is that parents and siblings can be legalized in the UK based on the Declaration of Human Rights and also based on the life on family and the principle of the best interests of the child .

This article is exclusively written by Claudia Vieira.

Lawyer in Farani Javid Taylor company.

Marriage by Proxy is valid in the UK by the immigration rules?

Getting married overseas by proxy or by internet  … “doing or not doing, that is the question!

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        Working in UK in the immigration matters, is quiet common to have clients whom ask questions about to get married by proxy and if it’s will be valid upon UK Immigration law.

The answer is >>>>>> >> YES  it will be valid !

       Who is not a  specialist in international Law  probably don’t understand about that, and they really think it is impossible to be done abroad and likely  will think this kind of marriage is not  be  valid in the UK. what is a wrong thought.

 What the Law says?

“Marriage in the United Kingdom

1. To be valid, all marriages which take place in the United Kingdom must be:”

1.1 Monogamous  and  carried out in accordance with the requirements of the Marriage Acts 1949-1994

1.2 The domicile of the parties is not relevant. This also applies to a marriage conducted on the premises of a foreign embassy or consulate, which is regarded, in English law, as being a part of the country in which it is situated and not as foreign territory.

         However, such a marriage will only be valid if the building has been listed as an approved building for civil marriages under the Marriage Act 1994.

     The  Law in the UK does not allow marriages to be contracted in the country either:

. with one of the parties represented by appointed proxy ; or

. where the proceedings are conducted over the telephone ( same for internet marriage)

        However, if the Law in the country where the marriage was contracted is valid and these countries can recognise either form of marriage  will be valid in the UK for sure.

    That means, will be as valid where they are contracted in those country,  where the local law does permit.

 

   When the marriage either by proxy or telephone  or by internet and the proceedings of any particular marriage appear to satisfy the requirements of that law then, in accordance with the normal rules on recognition of foreign marriages  the marriage should be treated as valid for all purposes of United Kingdom law.

   Its very important to  read and listen the guidance on the local validity of foreign proxy and telephone marriages.

      Some instances occurs  of marriages contracted between a person resident in the United Kingdom and another party resident overseas( in Portugal or Brazil for example) and will appoint a proxy (e.g. a brother) to stand in for him at the ceremony with the bride overseas.( Brazil or Portugal  for example)

      On other occasions, the exchange of vows between the two parties may take place over the telephone between the 2 countries. In the absence of a clear interpretation of the law on the validity of such trans-national marriages, there is authority for determining their validity in the following way.

 Where:

a. the law of the country requires a ceremony, and

b. a ceremony takes place with the participation of a proxy in that country, then the country where the marriage is celebrated is the country in which the ceremony occurred, not the country from which the proxy was appointed and instructed by the sponsor – This such a marriage might well be valid.

             Where no ceremony is required under the law, and a marriage can be concluded by an exchange of promises, it will be more difficult to identify the country in which the marriage is celebrated and under the law of which it must be recognised.

       Conclusion, if the countries where the marriage is being celebrating  allows the marriage by proxy, UK law says that doesn’t have reason to that marriage be denied.

                Some countries like Brazil the marriage by proxy may be done by proxy  and both of parties don’t need to be there in person. In Portugal needs at least one of the parties be present.

          The international law  cannot interfere in the law of other country about some  rights if has not legal prevision or determination from the local rules where should the marriage be  approved.

The Immigration law until now in the UK does not have any prohibition against marriage by proxy if  it was contracted  abroad and those country allows this kind of  marriage .

 


         This article was written by Claudia M Vieira – Lawyer at Farani Javid Taylor Solicitors LLP ( London City office – 1 Red Lion Court  )

 


			

Visto no Reino Unido para familiares ( relatives )

 

Extensão de Vistos  aos  Familiares  de Europeus e/ou dependentes no Reino Unido ( Extended family members of EEA nationals ( pai mãe, irmão, enteados, sobrinhos, tios,  sogros)

      Com o evento da crise econômica  no Brasil atualmente, muitos brasileiros que vivem no reino Unido estão  optando por tentar trazer seus familiares para viver no Reino Unido onde os mesmos ja adquiriram estabilidade.

        Mesmo os que vivem em outros Países da União Européia, cujos os Países também não estão com a economia em alta, mesmos estes  mudam-se para Inglaterra em busca de uma vida melhor, visto que o Pais acolhe  as famílias pela Lei da União Européia adaptada à Lei Britânica.

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Quem pode ser considerado um  agregado  familiar  ?

      Todos que sejam considerados dependentes, segundo a legislação atual. Uma irmã menor de idade ou maior com problemas de saúde ou que prove que sempre foi dependente deste familiar que vive no  Reino Unido . Um tio uma tia um sobrinho que não tenham outro familiar no Brasil ou que provem isto de uma maneira convincente. Um avô Avó, netos, filhos…

        Por  exemplo uma Brasileira casa-se com um Português, ela tem seu  visto de esposa ( aquele de cinco anos , cartão de residente EU )  concedido.    Esta  brasileira tem no Brasil seu Pai ou sua mãe  a viver no Brasil.    Esta cidadã brasileira poderá trazer sua mãe ou seu pai pelo visto do seu marido europeu?  SIM, pois trata-se de uma extensão ao visto concedido à ela. 

      E se ela a brasileira( filha) obtiver a nacionalidade portuguesa ( europeia)  e se divorciar do marido? A mãe ou pai poderão renovar o visto ao final dos cinco anos?? NÃO!!

      Porém, poderá aplicar o novo visto para  a mãe ou pai dependente sendo que por outra linha  jurídico – legal, ou seja, por ser a mãe/pai  agora  dependente de cidadã européia.  Não haverá renovação mas sim um novo visto começando tudo de novo.

       Os requisitos serão em princípio provar através de evidências que o familiar que vive no Brasil è dependente da Brasileira que vive no Reino Unido.

          Outro exemplo:  Uma brasileira casa-se com um italiano, obtém seu visto de 5 anos na Itália. Ela tem  dois. filhos  proveniente de outro casamento um de 17 anos  e outro de 13 . Ambos obtiveram  o visto de residência na Itália à época em vivia com a mãe neste País e porquê eram menores de 21 anos. A familia decide se mudar para  o Reino Unido.  A cidadã  brasileira recebe seu  EU family residence card e seu filho que nesta época ja tem  18 anos também

           Entretanto seu filho mais velho,  já tem mais de 21 anos (idade maxima no Reino Unido para direitos civis em geral) e segundo a Lei britânica, ele não se enquadra na categoria para obter o visto por ser considerado maior de idade e responsável por si mesmo, portanto fica ilegal no País.. E agora ? O que fazer???

            A solução neste caso reside no foco da questão que é PROVAR  a dependência continua do filho maior e os vínculos familiares  dele , que é enteado ( step son)  com o  Cidadão europeu ( Italiano/ sponsor)  e com a mãe e o irmão.

     O processo neste caso tem que ser muito bem instruído,  salientando que o enteado bem como o manor de idade, ambos ja eram residentes em outro País da União europeia e portanto eles , os dois tem as mesmas condições embora o alcance legal tenha uma linha diferenciada.

              Cabe o requerente então nos casos citados instruir o processo de forma a não dar ao Home Office  a chance de negar o visto.

           “Sobre os vistos mediante a Lei britânica relativa aos familiares de Britânicos ou os que tem visto permanente a regra é outra e segue os princípios gerais da Lei Britânica somente, devendo cumprir os requisitos como aplicar desde o Brasil, teste de inglês, “Mínimo Income”, etc… No proximo artigo  este tema será discutido.”

Este artigo foi escrito por: Claudia M Vieira

European Lawyer – SRA / Solicitor Trainee
Farani Javid Taylor LLP – London UK
 




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Cidadania Espanhola

CIDADANIA ESPANHOLA
ASPECTOS GERAIS E A NOVA LEI DE 15 DE OUTUBRO DE 2015

O processo de nacionalidade espanhola ocorre pela transmissão de direitos na linha de descendência sem pular gerações.

Os bisnetos precisam residir por dois anos na Espanha com visto de trabalho, ou por um ano, devendo solicitar uma residência não lucrativa na espanha, se o requerente vive em um outro País da União Européia ou mesmo no Brasil

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Para tal, deverá apresentar no Brasil (consulado espanhol ) ou no País em que viva no momento do pedido uma solicitação de visto para Espanha, por um ano, comprovando disponibilidade

Existe também a opção , de os avós solicitarem o reconhecimento de suas cidadanias para que estes então possam transmití-la aos descendentes, filhos, netos.

Os netos de espanhóis deverão ter no máximo 18 anos, incompletos, desde que seus pais já tenham requisitado a cidadania, para a solicitação do reconhecimento de sua cidadania.

Netos após 18 anos, só tem direito de requerer a cidadania espanhola, após um ano de residência legal na Espanha, porém, com a lei de Memória Histórica (dezembro de 2008) os netos cujos avós deixaram Espanha entre julho de 1936 e dezembro de 1955 tem direito a solicitar a nacionalidade espanhola, sem a necessidade de morar aquele páis.

Os filhos de espanhóis, poderão requisitar o reconhecimento de suas cidadanias a qualquer época, independente da idade.

Brasileiros residentes na Espanha legalmente por 2 anos (visto de trabalho e residência) tem direito a solicitar a naiconalidade espanhola. Desde a entrada em vigor da Constituiçao Espanhola, de 29 de dezembro de 1978 os espanhóis podem adquirir a nacionalidade brasileira sem deixar de ser espanhóis. Por outro lado, os espanhóis que adquiriram a nacionalidade brasileira antes dessa data nem sempre conservam a nacionalidade de origem

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CIDADANIA ESPANHOLA PELO CASAMENTO
Casou-se com cidadão espanhol antes do dia 02/05/1975  você  poderá  ser espanhol (a).

Casou-se após 02/05/1975, só poderá solicitar a nacionalidade espanhola após residir 1 ano legalmente na Espanha.

E o que mudou com a nova Lei?

A partir de 15 de Outubro de 2015, todos os requerentes devem pagar uma taxa administrativa no valor de 100 euros, independente de qual seja o tipo de cidadania a pedir.

Além desta taxa ainda terão os requerentes agora que arcar com pagamentos dos exames de integracão e lingua espanhola

Para poder realizar os exames também terão que pagar, uma vez por cada exame. 120 euros, aproximadamente.

Para realizar a segunda prova , referente a conhecimentos de aspectos constitucionais e socio – culturais da Espanha, terà um custo de 85 euros.

Assim a solicitacão de nacionalidade espanhola por residencia terà um custo
entre 185 euros (para os que não façam a prova de idioma) e 305 euros para os os demais.

Este artigo foi escrito por: Claudia M Vieira
European Lawyer – SRA / Solicitor Trainee

Farani Javid Taylor LLP – London UK

Acordos Brasil Portugal podem facilitar migração para a Europa.

 

A legislação portuguesa é uma  via facilitadora  para o brasileiro que quer emigrar.

Os brasileiros  apavorados com a atual situacão econômica do Brasil, buscam alternativas, de melhores condicões de vida e o que primeiro è sugerido pelos pensamentos de alguèm que ja não aguenta mais ver tanta corrupção,  aumento de impostos e criacão de outros encargos, aliados  à  insegurança e a fragilidade nos empregos, è mesmo a vontade  de deixar o País.

O mesmo se passa  também  em toda  Amèrica latina.

Alguns Paìses como Argentina por exemplo, a sociedade clama por mudanças e aomesmo tempo querem ir embora do que eles pròprios chamam  –  “CAOS”

 Deixando o  Brasil

O mais importante  neste momento para que quer imigrar è não cair nas armadilhas dos “agentes” que VENDEM desde cidadania italiana FALSA, que podem  ser  processada dentro da comune  na Itàlia,  como falsos vistos de trabalho muitas oferecidos  em sites como Linkedin e outros que oferecem cursos de inglês com vistos de estudante no Reino Unido,  mas que quando o estudante está  a viver naquele País se da conta que o visto de estudante não dá direito ao exercício de atividade profissional  no Reino Unido.

Ao brasileiro cabe a sorte de ter Portugal como  um aliado no sentido em que  existem diversos acordo entre os dois Paìses:

1. Advogado Brasileiro pode se inscrever na Ordem Portuguesa sem  exame de Ordem em Portugal pelo tratado de reciprocidade previsto no Estatuto dos Advogados.

2. O art.24 , b da Lei de Estrageiros em Portugal prevê claramente um visto de residência para os aponsentados ou  os que tem uma pensão equivalente.

3. Outro beneficio para quem quer imigrar è com relação a carta de condução ou carteira de motorista que no Brasil  è assim chamada. Basta que o cidadão brasileiro que tem intenção de viver em Portugal apresente a certidão de NADA CONSTA emitida pelo Detran e devidamente legalizada antes de ir a Portugal e mais sua carteira de motorista valida.

4. Poderà ainda o cidadão brasileiro viver  em Portugal legalmente apresentando comprovativo de rendimentos no Brasil provenientes de propriedades, rendas acumuladas em contas bancarias,  enquadrando tambèm este requisito no artigo 24 da mesma Lei.

– Lembrando que os vistos devem ser pedidos no Brasil e de preferência orientados por um advogado que deverà terminar o processo do visto em Portugal quando então serà indicado por exemplo  a morada onde irà residir o imigrante e sua famìlia, abrir conta bancària emitir o NIF( CPF português)

5. Alèm destes casos de pedidos de visto temos ainda as opcões de obter a nacionalidade portuguesa,a cidadania italiana ,espanhola e atè britânica se for o caso. A Lei portuguesa tem agora a abrangência da nacionalidade para o bisneto que pode ser pedida na maioridade desde que se cumpra alguns requisitos de ligação com a comunidade portuguesa.Migrações quanto à forma

A Lei espanhola um pouco mais rigorosa e vem exigindo que o descendente de espanhol, se na maioridade, deveráresidir legalmente no Pais por no mínimo um ano.

Em todos os casos o imprescindível è procure orientação profissional de um advogado registrado. Despachantes e agentes de viagens não tem o conhecimento profundo da Lei e em muitas situacões eles não tem nada a perder e “vendem”vistos e cidadanias europeias como se fossem pastéis de bacalhau na feira.

Este artigo foi escrito por Claudia Vieira Advogada no Brasil e na Europa.  Associada a empresa MRA – Miguel Reis Advogados associados.

Qualquer duvida enviem email para claudiaadv.vieira@gmail.com ou preencham o formulario no site

Renovando o visto de cinco anos no Reino Unido (por familiar de europeu)

Cartão de Residente permanente no Reino Unido

residencecardexample Este artigo tem o intuito de esclarecer  um tema bastante discutido na comunidade que vive no Reino Unido autorizado por um visto proveniente de união ou agrupamento familiar com um cidadão da União Européia, ou seja um europeu não britânico.

O grande problema que geralmente se apresenta , segundo dados obtidos por pesquisas e relatos  de clientes e leitores, é o fato de o residente temporàrio, ou seja, o que tem o Residence card concedido com uma  validade de 5 ( cinco) anos) , ter que permanecer nas mesmas condicões anteriores à renovação do visto para o cartão ( visto) permanente.

Se o imigrante não europeu, obteve o visto / cartão de residente por ter se casado ou viver em união civil  reconhecida, deve  manter seu estado marital.

A resposta è não necessariamente. Entretanto como jà è sabido por muitos a lei impôe um periodo de 3 (três anos)  convivendo juntos ou casados.

Caso o divòrcio ou destituição da união civil se desfaça o cônjuge não-europeu terà que provar que pode se sustentar,  mesmo apòs a separação.

Relevante se faz, que o cidadão europeu se mantenha residente  no Reino Unido durante os cinco anos e pagando taxas/impostos, o que tem lògica , uma vez que o visto ao cônjuge foi concedido sob o direto de integracão da famlia do europeu, ou seja,  a condição dele è essencial  para provar que o direito ao visto/cartão permanente esta vigorando.

O Home Office tem enviado de volta varios pedidos de renovação impondo que o aplicante  recorra  junto à Côrte de  Imigracão.

O que na verdade não è necessàrio, basta que se aplique novamente, porèm com precisão, pois se assim for negado novamente o aplicante iniciarà um procsso mais complicado pelo simples fato de não saber exatamente os exactos documentos qu se deve juntar e os que não se deve juntar.

Lembrando que este tipo de aplicação deve sempre ir acompanhado de um requerimento ressaltando a Lei na União Europeia ( diretivas especificas)  para que fique bem claro que você aplicante està regido pela Lei da União Europèia e a partir desta renovação tambèm pela Lei britânica.

Os casos de renovacão de extensão de vistos a familiares, sendo pai irmãos  filhos etc.. o europeu tambèm terà que provar que segue residindo no Reino Unido ou pelo menos seguir pagando os impostos, taxas e vindo ao Pais regularmente.

 

Este artigo foi escrito por Claudia  Vieira

Advogada

 

 

 

PUBLICADA A LEI PARA OS BISNETOS DE PORTUGUESES – Já está em vigor a nova Lei.

         Conforme ja foi anteriormente, divulgado pelo nosso site e pelo site da MRA a Lei da Nacionalidade com a nova alteracão, agora està em vigor e jà pode ser utilizada para os processos de nacionalidade nesta linha de parentêsco

????????????????????????????????????????????????????????????????????????Diário da República de Portugal publicou no ùltimo  dia 29 de julho a Lei Orgânica 9/2015, sétima alteração à Lei n.º 37/81, de 3 de outubro (Lei da Nacionalidade), que estende a nacionalidade portuguesa originária aos netos de portugueses nascidos no estrangeiro.

Confira abaixo o excerto do 1.º artigo da Lei da Nacionalidade com a nova redação:

Artigo 1.º

1 — São portugueses de origem:

(…)

d) Os indivíduos nascidos no estrangeiro com, pelo menos, um ascendente de nacionalidade portuguesa do 2.º grau na linha reta que não tenha perdido essa nacionalidade, se declararem que querem ser portugueses, possuírem laços de efetiva ligação à comunidade nacional e, verificados tais requisitos, inscreverem o nascimento no registo civil português;

(…)

3- A verificação da existência de laços de efetiva ligação à comunidade nacional, para os efeitos estabelecidos na alínea d) do n.º 1, implica o reconhecimento, pelo Governo, da relevância de tais laços, nomeadamente pelo conhecimento suficiente da língua portuguesa e pela existência de contactos regulares com o território português, e depende de não condenação, com trânsito em julgado da sentença, pela prática de crime punível com pena de prisão de máximo igual ou superior a 3 anos, segundo a lei portuguesa.

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Nacionalidade Portuguesa e a nova Lei que inclui os bisnetos

Foi recentemente aprovado o projeto de alteração da atual lei da  nacionalidade,  onde os direitos de ser português passa a ser também um nova possibilidade para os bisnetos, uma vez que a nova Lei traz consigo a possibilidade de o “neto”de português adquirir tal nacionalidade por atribuição  concedendo uma  nacionalidade originária e não mais por aquisicão.
Entendendo o que é aquisição  e  atribuição :
 Adquirir nacionalidade na actual legislação que concede aos netos por via directa é  na verdade uma naturalizacão,  e sendo naturalização não se pode transmitir aos filhos maiores. O que impossibilita a nacionalização dos bisnetos.
 A  atribuição de acordo com a nova Lei concede-se a  nacionalidade originária, o que permite aos netos de portugueses, mesmo que nascidos no exterior, iniciar seu processo junto ás conservatórias e  requerer a nacionalidade por atribuição e ter a possibilidade de transmitir a nacionalidade originária aos seus filhos, mesmo após a maioridade.
 A Lei no entanto ainda não foi ainda promulgada, sendo portanto necessário esperar um pouco para que então entre em vigor a nova Lei que beneficiará muitos cidadão  descendentes de portugueses.
A proposta inicial sofreu uma emenda, na qual se verifica a necessidade de obter prova de ligações com a comunidade portuguesa.

Lembrando que esta possibilidade estará aberta aos futuros bisnetos que venham adquirir uma vez que que os netos passarão a adquirir de forma originária.

Esta alteração possibilitaria aos bisnetos de portugueses maiores chances de obterem a nacionalidade por atribuição, desde que os netos a obtenham também por atribuição anteriormente.

Actualmente, o bisneto  pode ter sua  a sua nacionalidade portuguesa, por atribuição, desde que sejam obtidas também por atribuição primeiramente pelo filho do português, depois pelo neto e por último pelo bisneto. Neste caso, a nacionalidade é considerada como originária e o bisneto poderá transmiti-la para os seus filhos, que também serão portugueses de origem.

 Actualmente o caminho é mais longo e dispendioso, pois o bisneto pode ainda, adquirir a nacionalidade por naturalização, após o filho do do português obter a nacionalidade por atribuição. No entanto, neste caso a nacionalidade não é considerada como originária, podendo ser transmitida a nacionalidade portuguesa para os filhos do naturalizado somente se nascerem após a naturalização.
Artigo escrito por Claudia Martins Vieira
 Diretora do  MRA Londres
Maiores informações >>  claudia.vieira@lawrei.com ( www.lawrei.eu) claudiaadv.vieira@gmail.com

Os falsos profetas reluzem como ouro…

Assim como os advogados falsos “doutorizam-se” que eles possuem para ofuscar os olhos de quem não pode ver..E comuitarias As associações são de Estado / Governo e fazer o mesmo para enganar o homem comum!
Hoje eu escrevo para os cidadãos de bem que, por muitas vezes confiam suas vidas aqueles que se aproveitam de sua igenuidade e aparente necessidade de aproveitar ..

Aqui temos três demônios em questão e todos muito famosa ..

Quem nunca ouviu falar da fábula “advogado do diabo”? e ladrão Politico e corrupto? E o falso pastor que engana suas “ovelhas”?

São três categorias de líderes que têm em comum um único objetivo – comece o dinheiro do homem comum.

O homem comum, e um cidadão que trabalha, que tem a vida simples, sem muitos luxos, mas eles têm fé na vida, em seu escritório, na humanidade, o seu advogado, o pastor, o padre ou o pai de santo da religião de sua escolha e também em seu governante, o futuro administrador de sua cidade, ou mesmo que cavalheiro gentil que preside sua piscina de moradores.
E esse homem que eu estou falando:

Este homem, que o estado de poder e política, ea pena abandonado e sem e, por vezes, e congratulou-se por líderes comunitários, advogados religiosas, quepor muitas vezes tirar proveito dos seus pontos fracos para obter vantagens …

O pacto social entre o homem eo estado enfraquecido isso em várias partes do mundo ..

Hobbes conhecido teórico político e filósofo, nascido na Inglaterra, o chamado “acordo” pacto social
Assim chamado porque segundo ele, entre os animais que é natural, enquanto os homens não homónimo.
Segundo o autor, apenas os indivíduos aderem a uma estrutura social quando vêem ameaçada a preservação de suas vidas. Eis que procuram estado … ele falha .. aqui buscando associações comunitárias, advogados e líderes religiosos.

Bobbio define o fenômeno do poder como o ponto comum entre o Estado ea política. Tal poder é comparável, segundo o filósofo, o poder paternal – conheceu o mérito do filho – Mestrado – no interesse do Senhor – e político, no interesse dos governantes sujeitos, os governados. Aliado a estas formas de poder, coexistem poderes ideológicos e econômicos, que atuam como segregação social, ou seja, a sociedade se dividem em superiores e inferiores, resultando em noções inerentes a cada lado – por exemplo, as noções de riqueza e pobreza, força e fraqueza.

E sob estas duas reflexões, tentando ser mais claro pode-se concluir que falta o estado onde o mal benfeitor toma o poder .. Faça despreza o acordo e se faz passar por um falso pai que quer proteger seu filho.

Isto é devido à vulnerabilidade dos pobres da sociedade, a sociedade que não tem governo que não tem proteção, mesmo quando em seu país de origem ou que vivem no estrangeiro …

Temos o exemplo do Brasil, onde picaretas tirar proveito da falta de cultura que a sociedade brasileira sofre, e isso porque o Estado sempre esteve ausente na maioria dos anos passados ​​e agora se atreve a ser o bom pai.
Os brasileiros que vivem no exterior que vivem com o descaso do governo brasileiro, com os aproveitadores que andam vestidas em seus trajes são tão baratos como Associações e inescrupulosos, falsos advogados que visam somente o dinheiro ganhgar, obter fama e sequer se preocupam com a condição do homem comum que não necessitam de ajudar, homem que migra para encontrar o seu caminho e precisa de apoio …

Então um alerta !!

Cuidado com os líderes religiosos, falsos e falsos falsos advogados da comunidade.
Advogado e facilmente identificados: exigir que ele mostre sua inscrição na Ordem dos Advogados do país que ele diz que vai sobre os seus direitos. Conselheiro e nenhum advogado. ESPECIAL AOS MORADORES DO REINO UNIDO >>>> OISC e órgão que regula consultores de imigração. Não !! consultor e advogado Em Leros Magazine tem vários anúncios destacando a seguinte frase: “Nossos advogados” E a seguir é o símbolo da OISC. Advogados que processa no Brasil e Portugal dao ou assistência no Reino Unido ou qualquer outro país, deve ser registrado na Ordem dos Advogados do Brasil e na Ordem dos Advogados de Portugal. Advogado no Reino Unido – (Inglaterra e País de Gales) deve ser escrito como um advogado europeu ou advogado ou advogado ser registrado pela SRA / QLTS. Ou advogados europeus podem trabalhar sob a responsabilidade de um advogado regulamentada na Inglaterra.

Associações >>>> Cuidado com associações que cobram consultas, porque eles não pagam impostos, uma vez que são registrados como Charity, e esta instituição de caridade, ou receber dinheiro, lugar para trabalhar, cobrar taxa de matrícula e não deve, portanto, cobrar consulta.

Advogado solicitor, barrister Conselheiro pode carregar todos estes consulta e todos são obrigados a pagar propinas para manter suas licenças e pagamento de impostos, portanto, não são insttuicoes caridade.

Pastor da Igreja, Pai, Mãe da Caridade >>> NÃO PODE COBRAR PARA ASSISTÊNCIA, bem como as instituições de caridade que têm benefícios fiscais e não são considerados profissionais matriculados em classes que lhes permitem “trabalho” e cobrar por serviços voluntários.

Viver na Europa (sair do Brasil) Cuidado com as escolhas para aplicação de vistos e outros procedimentos

Imigrar é  um desejo que um ser humano traz consigo desde os tempos remotos,  mesmo na antiguidade, os nômades, mudavam de  regiões em busca de melhores condições de vida, sendo que naquela época a autorização para viver em outras “cavernas”era decidido na base do “olho por olho e dente por dente.”
 
 Com a evolução humana, a sociedade mudou, surgiu então o direito, as regras sociais, impondo ás castas e grupos sociais, uma organização formando assim a sociedade e transformando o homem em “Um ser Social”  
 
 Entretanto na nossa atual realidade existe uma verdadeira guerra por acesso á estes  imigrantes que anseiam mudar de vida de País e as vezes mudar seu estado civil, seja ele hetero ou homosexual, ambos são protegidos pela Lei.
    E o que fazer para se proteger dos falsos juristas? Dos exploradores de imigrantes?

 

    Dependendo do País o risco de ser enganado  pode ser maior.
 
   No Reino Unido por exemplo, existe a figura do ADVISER.
 
O que é um adviser? 
É uma pessoa que faz um teste/exame online no OISC (órgão que qualifica e registra o profissional que quer trabalhar com imigração)
para ter seu registro a fim de exercer sua função de assistente de imigração, ou seja, orientar e aplicar visos dentro das limitações da Lei,
 Um adviser pode se intitular DR..?  Não!
 
Doutor, em princípio  é quem tem doutorado.
 
    Entretanto, os  advogados, pelo menos no Brasil , por exemplo são chamados de doutores por tradição e por efeito de um decreto Imperial  (DIM), de 1º de agosto de 1825, pelo Chefe de Governo Dom Pedro Primeiro, deu origem a Lei do Império de 11 de agosto de 1827, que: Cria dois cursos de Ciências Jurídicas e Sociais; introduz regulamento, estatuto para o curso jurídico; Dispõe sobre o título (grau) de doutor para o advogado. – Dec. 17874A 9/08/1927: Declara feriado o dia 11/08/1827 – Data em que se comemora o centenário da criação dos cursos jurídicos no Brasil. O silogismo é simples: A Lei do Império criou o curso e em seu bojo afirmou que os acadêmicos que terminassem o curso de Direito seriam bacharéis. O título de Doutor seria destinado aos habilitados nos estatutos futuros (como o Estatuto da OAB, hodiernamente usado). Acrescenta que somente Doutores poderiam ser Lentes Professores – do Latim Legente – em linguagem obsoleta). Assim, tendo o acadêmico completado seu curso de Direito, sido aprovado e estando habilitado em Estatuto competente teria o Título de Doutor. 
 
 
     Tradições a parte,  advogado frequenta a universidade e não faz teste online, enquanto o adviser, que pode ser qualquer pessoa, faz um exame e se  registra para trabalhar SOMENTE COM IMIGRAÇÃO.
 
   Onde está o perigo?
 
 
  O adviser se for um profissional com ética e se estiver com o aval de um Solicitor ou advogado qualificado e inscrito na ordem dos advogados ( SRA no Reino Unido)  provavelmente não se aproveitará de sua licença de forma a prejudicar o cliente  e sempre que o caso exigir um pouco mais de  cuidado, ele poderá ter o apoio do advogado que trabalha com ele na mesma  empresa.
 
  O problema é quando um adviser se intitula Doutor e se faz passar por advogado.
 
Muitos tem no web site a legenda fulano de tal advogados e na verdade sao apenas advisers. Isto é malicioso  e enganador, pois estes profissionais oferecem serviços de direito de família , como divórcios homologação de sentença  no Brasil  Guarda e autorização de viagem e outros serviços os quais eles não estão autorizados  e nem sequer tem o mínimo de conhecimento jurídico para fazê-lo.
 
 Para que não haja dúvidas :
 
Advogado>>  Estuda cinco anos, faz pós-graduação parasse especializar, faz exame de ordem dos  Advogados, e para trabalhar em Paises que não seja o seu de origem, por exemplo advogado inscrito na ordem do Brasil só pode advogar no Brasil se quer advogar ou anunciar serviços no sino Unido ou Portugal por exemplo tem que passar pelo processo de inscrição nestes Paises também.
 
  No caso  da autora deste artigo por exemplo,  tenho inscrição na Ordem do Brasil nº OAB/RJ 82683 tenho também em Portugal OA PT 48411L ( Lisboa ) no Reino Unido  SRA ( Solicitors Regulation Authority – QLTS )  nº 618316.
 
   Portanto antes de contratar um profissional verifique o registro e se ele se intitula doutor ou oferece serviços de  advogado como direito de família e homologação de sentença desconfie, pois ele estes burlando a Lei.
 
 CUIDADO COM AGÊNCIAS  >> NÃO contam com o auxilio de advogados em geral, verifiquem antes. Se  tentarem empurrar pacotes com acomodações, viagem visto e cursos embutidos – DESCONFIEM.  
 
 Nos casos de estudantes as agências são mais técnicas e até  se entende que são mais bem qualificadas, pois o adviser nestes casos não se envolverá com aspectos jurídico – legais  fora da Lei de imigração e possuem vasta experiência em emissões de vistos de estudantes e ajuda em escolha das escolas de inglês.
 
 
   Quando envolver menores de idade >> Neste caso ja se trata de direito da criança e adolescente e de  direito de família >>> Entåo o ideal é contratar o advogado e o adviser pode auxiliar no visto e pacotes se assim for o desejo do estudante.
 
 
  É muito fácil verificar quem é quem:
 
No Reino Unido – Adviser é regulado por OISC  –   Entre no site  e cheque.  
 
Lembrando que este profissional tem limitacões e há de se verificar tabem o nivel se é 1, 2, 3 , 4… ( Cada nivel o autoriza a um tipo de serico, por exemplo o de nivel 1 não pode ir a côrte)  https://www.gov.uk/government/organisations/office-of-the-immigration-services-commissioner
 
Advogado no Brasil :   http://cna.oab.org.br 
 
Advogado  em Portugal: http://www.oa.pt/Servicos/PesqAdvogados/pesquisa_adv.aspx?idc=31897
 
Advogado no Reino Unido (Inglaterra e Pais de Gales )  http://www.sra.org.uk/home/home.page
 
 E assim se procede em cada País Busque na Italia no site Italiano , na Espanha  na Holanda etc.
 
 

Claudia M Vieira – Lawyer/ 
Phone +447732179703
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Cidadãos oriundos de Países terceiros casados  com cidadão da União Européia  – caminhos e  entradas no espaço Schengen no Reino Unido e  Suiça 

  Nos entornos da Lei,  pode – se  encontrar vários caminhos para a solução de  problemas  do cotidiano, vulgarmente nomeia como brechas da Lei, mas na verdade são opções jurídico legais concedidas a sociedade por esta maravilhosa ciência que se chama DIREITO.

     Direito e Justiça nem sempre caminho linearmente mas sempre que se tem um direito agredido cabe a justiça se impor e cabe ao advogado lutar para que o cidadão tenha seus direitos respeitados e que sejam concedidos de forma justa e inequívoca.
 
   No caso do caso direito europeu, a questão mais enlouquecera está diretamente ligada ao desejo de viver de forma regular e legal no País que se escolhe para estabelecer vida familiar após união de fato ou por casamento com cidadão europeu.
  
  A união européia tem em suas diretivas caminhos e direções  e abrangem tanto os Paises fora do acordo Schengen e os inclusos, bem como os que tem uma acordo diferenciado como a Suiça e a Noruega por exemplo.   Entretanto  ambos os cidadãos destes Paises dentro e fora dos acordos ( EU  e EEU) tem  a liberdade ir e vir e viver nestes Paises, bem como agregar seus familiares respeitando a regra local de cada Pais.
 
Em caso do brasileiro, a maioria dos Paises  da Europa não exige visto de entrada, portanto pode este cidadão casar-se ou ter uma união estável reconhecida com cidadão da União Européia e aplicar o visto de familiar dentro do Pais de residência do Cidadao estrangeiro, caso este esteja fora de seu Pais de origem. Exemplo um holnadês vive em Portugal ou Reino Unido  e que aplicar para o visto de esposa do holandês neste Pais, basta que ele tenha meios de subsistência.
 
Exemplo dois:  Um  português quer viver na Suiça  com sua família latino-americana, tambó´m pode aplicar para sua família viver com este naquele País.
 
      Recentemente recebemos um email de uma brasileira que  quer viver em Londres com seu marido holandês.   No desespero ela procurou ” agência de vistos “….    Infelizmente as pessoas procuram os profissionais que melhor propaganda fazem e esta senhora se viu forçada a pagar 3.000 libras para ingressar em cursos de inglês aplicar para visto de entrada e mais o visto de casada.
 
     Essa imigrante brasileira foi literalmente  explorada,   pois  sendo ela brasileira não precisa de visto e casada com cidadão da união européia tem entrada garantida por Lei.  Ela poderia ter entrado e aplicar seu visto desde que seu marido estivera regularizado no Reino Unido.
 
     Portanto deixo aqui um alerta :  Antes de contratarem um profissional pesquisem sobre sua origem, inscrição em órgãos competentes e mais importante vetem as agências quando se tratar de problemas jurídico-familiar, pois agências vendem tudo, desde passagens aéreas, acomodações, cursos de línguas e por ultimo o visto……
 
     
 A União Européia  tem em suas regras caminhos para legalização e é mais fácil do que se pensa, apenas as orientações tem que partir de um profissional competente registrado e de confiança.
 
 
Este artigo foi escrito por:
Claudia M Vieira – Lawyer/
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HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA NO BRASIL (custos e guia prático )

Trata-se de um procedimento judicial e como todos, somente pode ser realizado através de advogado devidamente inscrito na ordem dos advogados.

HOMOLOGAR nada mais é que tornar valido juridicamente ato anterior proferido ou conciliado, seja por cartorio, registro civil ou tribunal.

No caso de uma sentença estrangeira proferida em tribunal for a do Brasil, esta sentença deverá ser reconhecida pelo STJ, Superior Tribunal de Justiça em Brasilia, para que, surta os efeitos legais , ou seja, torne valida a decisao estrangeira tambem no Brasil

Se alguém se divorcia na Holanda, Inglaterra, Estados Unidos, Portugal, qualquer País estrangeiro que nåo seja o Brasil, por exemplo e pretende que este divórcio seja declarado tambem no Brasil, este processo devera ser encaminhado ao advogado com inscrição na OAB ( cheque on line se seu advogado é mesmo advogado e se tem registro valido – http://www.oab.org.br) e este fará a homologaçao.

Este processo tem custo muito grande, embora alguns advogados se aproveitam da fragilidade momentânea do brasileiro que vive no exterior e exagera na cobrança dos honorarios. O processo é rapido e totalmente eletrônico, tendo um custo de no maximo 200,00 Reais de taxas de justiça atualmente e honorários dependendo do tipo de complicaão gira em torno de 4.500,0 Reais e em Euros 1.200 euros 1000,00 Libras, mas obviamente cada profssional tem seu valor e todos são livres para cobrar os honorarios que acham que seja justo, mas o cliente deve ficar atento, pois trata-se de um processo simples.

No meu escritório nunca tive casos que os honorários ultrapassaram 1000,00 libras.

O ideal é que ambas as partes, assinem o termo de requerimento e procuracão, pois assim não haverá motivos para a citação e a homologação é praticamente automática.

O mesmo ocorre nos casos de homologação de sentença de adoção, de compra e venda imoveis decorrente de litigios, partilha de bens, etc.. Qualquer tipo de sentença proferida no exterior deve ser homologada no Brasil se for necessario, seja por motivos da nacionalidade de uma das partes ser brasileira ou por outros exigidos por lei.

Os requisitos indispensáveis para a homologação de sentença estrangeira no Brasil são:
• haver sido proferida a sentença por autoridade competente;
• terem sido as partes citadas ou haver-se legalmente verificado a revelia;
• ter transitado em julgado; e
• estar autenticada pelo cônsul brasileiro e acompanhada de tradução por tradutor oficial ou juramentado no Brasil. Carta de sentença e copia do processo de divorcio co assinaturas reconhecidas e consularizadas, e em alguns casos o formal de partilha tambem devem ser juntados.

Os tradutores juramentados devem ter domicilio no Brasil, ou seja não podem traduzir os textos for a do Brasil para homlogar sentenca estrangeira no STJ em Brasilia.

Artigo escrito por:

Claudia M Vieira – Lawyer/
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Nacionalidade Portuguesa Pelo Casamento (Casais Heterosexuais e Homosexuais) Novo Entendimento

divorcio_geekO cidadãos casados ou conviventes em união de facto , ou seja, viverem juntos  por mais de dois anos mínimo constitui direito ao cidadão não português de requerer a nacionalidade portuguesa.
A Lei é bastante específica no que diz  respeito aos requisitos no tocante a aquisição da nacionalidade portuguesa por esta via da convivência entre conjuges, seja  entre casais heterosexuais ou homosexuais.
A legislação em si nnao fala em vinculos com a comunidade portuguesa, mas fala que o Ministério Público poderá se opor ao processo, ou seja, aconselha ao requerente que se possível, junte provas de vinculos com a comunidade portuguesa, para que o processo não seja objeto de oposição.
Juridicamente existem dois entedimentos correntes:
1)   Não há que se falar em meios de prova a partir de actos do requerente uma vez que,  parte do Ministério Público, a alegacnao de que o mesmo deverá TER VINCULOS, sendo assim a tese que vigora em minoria, é que deverá portanto o MP provar a inexistência de vinculo
2)   Sendo o MP o fiscal da Lei, co função de proteger os interêsses do Estado Português, neste caso, tem a faculdade de exigir provas de tais vinculos.
Conclusão, tendo meios de prova, deve o requerente se cercar de todos os que forem possiveis a fim de não protelar o processo, entretanto, no meu entendimento, esta exigiencia do MP acaba por ser um tanto dúbio chega a  entrar  no campo da xenofobia.
Um casal que convive maritalmente ja cumpre o requisito da Lei que  diz que,  estes devem,  estar por  pelo menos três anos em convivência conjugal seja por união de facto ou  pelo casamento. A LEI não estipula norma juridica reconhecida onde o vinculo comunitário deverá ser base  para a aquisição de nacionalidade portuguesa pelo casamento.
  O artº 6º,4, al. a) prevê expressamente que cada estado deverá permitir a aquisição da nacionalidade pelos cônjuges dos seus nacionais.
  Antes da reforma, a lei – mas sobretudo a jurisprudência que a moldou – tinham uma marca ultranacionalista e xenófoba, impondo aos que adquiriam a nacionalidade portuguesa um sentimento de «pertença» a uma comunidade sociocultural de matriz portuguesa, marcada por um conjunto de valores, mais ou menos estereotipados, marcados, em todo o caso, por uma vocação colonial, semelhante à que vigorou durante séculos e marcou a presença de Portugal no Mundo.
  Ora, uma tal exigência passou a ser ofensiva de um dos princípios estruturantes da Convenção, que é o da não discriminação.
  Os estados aderentes devem permitir a aquisição da nacionalidade pelos cônjuges dos seus nacionais, independentemente de qualquer exigência, para além do casamento, no respeito pela sua identidade e pela sua dignidade étnica e cultural própria.
  A ligação à comunidade portuguesa passou a presumir-se, só sendo admissível, a nosso ver, a oposição à aquisição da nacionalidade quando se verifiquem factos que possam permitir a conclusão de que não têm ligação à comunidade portuguesa, por manifesta rejeição da mesma, num quadro de xenofobia de sinal inverso.”
 
Importante é o disposto no artº 57º, 7 do Regulamento da Nacionalidade, que volto a citar:
 
 Sempre que o conservador dos Registos Centrais ou qualquer outra entidade tiver conhecimento de factos suscetíveis de fundamentarem a oposição à aquisição da nacionalidade, por efeito da vontade ou por adoção, deve participá-los ao Ministério Público, junto do competente tribunal administrativo e fiscal, remetendo-lhe todos os elementos de que dispuser.
 
  O conservador dos Registos Centrais está obrigado a comunicar ao MºPº os FACTOS suscetíveis de fundamentar a oposição e o MºPº está obrigado a promover a oposição se tal comunicação lhe for feita.

Mas parece evidente que o MºPº não está obrigado a propor ações de oposição à aquisição da nacionalidade desde que, como acontece neste caso, o conservador dos Registos Centrais não lhe comunique quaisquer factos.

    No caso vertente a Conservatória dos Registos Centrais não comunicou ao MºPº quaisquer factos suscetíveis de fundamentar um pedido de oposição à aquisição da nacionalidade portuguesa nem o MºPº alegou qualquer facto que permita sustentar a inexistência de uma ligação efetiva à comunidade portuguesa.

Esta ação carece, em absoluto, de fundamento pelo que tem que ser julgada improcedente.
Esta ação ofende o sentido e o alcance maior da mais recente reforma da Lei da Nacionalidade portuguesa, no que se refere à não discriminação dos cônjuges de cidadãos portugueses.
 
  Ofendendo ainda princípios estruturantes da Convenção Europeia sobre a Nacionalidade, nomeadamente o do artº 5º, que dispõe o seguinte:
 
1 – As normas de um Estado Parte sobre nacionalidade não conterão distinções nem incluirão qualquer prática que conduza à discriminação em razão de sexo, religião, raça, cor ou origem nacional ou étnica.
2 – Cada Estado Parte regular-se-á pelo princípio da não discriminação entre os seus nacionais, independentemente da nacionalidade ter sido adquirida por nascimento ou em qualquer momento subsequente.

 Mas ofende, sobretudo, o artº 6º, 4, al. a) que obriga os estados contratantes a prever a concessão da nacionalidade aos cônjuges dos seus cidadãos.
(…)
Fonte complementar – Miguel Reis – Advogado
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Vulnerabilidade de imigrantes ilegais sustenta crime organizado no Reino Unido!

A imigração ilegal está encontrando caminhos que, a grossas vistas é a solução que lhes garante a “liberdade”.
Imigrantes ilegais estão fugindo das  autoridades de imigração do Reino Unido,  pagando a grupos criminosos organizados em torno de £ 1.500 para fugir  do território britânico.
Imigrantes ilegais estão sendo obrigados a pagar esses valores exorbitantes em uma tentativa de alcançar a Europa continental. A maioria dessas pessoas que está fugindo são pessoas vulneráveis,  que se encontram em situações extremas e que se submetem a qualquer coisa, para não voltarem para seu  País de origem.
 Eles não querem enfrentar a remoção e deportação, pois,  isto significaria sair pela porta dos fundos, com uma penalização de não poder retornar ao Reino Unido pelo menos nos próximos 5 anos.
O Governo britânico quer reprimir o crime organizado e acredita que criando novas regras para os vistos de entrada, coibindo os falsos vistos de estudante, poderá conter essa prática criminosa.
O que já está sendo feito a partir  das  novas regras que poderão vigorar logo no inicio de 2014, depois  de devidamente aprovadas pelo parlamento., dificultando assim, a entrada de familiares de cidadãos da União Europeia como um todo, impondo condições financeiras absurdas para a permanência  do familiar procedente de Países terceiros.
Os vistos de casamento, ou de um filho que quer seu pai aqui com ele  por exemplo vão sofrer sérias consequências, as situações financeiras  vão ser prioridade, seria como se a partir de agora o amor tivesse um preço, para garantir a convivência familiar.
Nesse sentido pagam uns pelos outros, conforme afirma,   Dave Garratt da Ação para os Refugiados.
 “Em alguns casos, os requerentes de asilo legítimos estão tendo seus pedidos rejeitados e estão sendo levados a medidas desesperadas”.
Foi dito ainda : “Vemos todos os dias os imigrantes  que se propõe a ir para a  prostituição em vez de voltar, prontos  para iniciar uma atividade criminosa, em vez do retorno ao seu Pais.  Em alguns casos, prontos para tirar suas próprias vidas, em vez de voltar para casa. “
O programa Panorama da BBC, mostrou como um jornalista disfarçado de  imigrante da Moldávia, fingindo não ter passaporte, poderia fazer para  fugir dos agentes da imigração do Reino Unido para deixar o território britânico sem sujar sua ficha, saindo pela “porta da frente”
Na representação, que foi preparada pelos agentes de imigração, o repórter foi informado por um membro da  gangue, que ele poderia ser levado para fora da Grã-Bretanha para o porto francês de Calais na traseira de um caminhão junto com outros quatro imigrantes ilegais. Ele foi informado de que teria de pagar £ 1.500.
O integrante  da  gangue criminosa também revelou ao repórter que eles fazem  viagens pelo menos duas a três vezes por semana. Afirmou também, que o tráfico de pessoas para fora da Grã-Bretanha é uma tarefa muito mais fácil do que quebrar um acordo com o membro da gangue.
Mark Harper, o ministro de Estado para Imigração do Reino Unido, declarou o seguinte:
“O Reino Unido está a trabalhar com outros governos europeus para combater as gangues criminosas envolvidas no movimento de migrantes”.
Ele disse mais:
 “Uma das coisas que fazemos com nossos colegas em outros países, tanto da UE e de países não comunitários, é um trabalho em estreita colaboração internacional para tentar acabar com essas quadrilhas que estão além de cometer crime de forma organizada,  exploram  totalmente vulneráveis . “
Neste  momento não existem  estatísticas reais sobre o número de imigrantes ilegais que residem no Reino Unido. No entanto, em 2009, um relatório da London School of Economic estimou que havia pelo menos 600.000.
Muitos desses imigrantes  ilegais chegaram pela primeira vez no Reino Unido com vistos de estudante ou vistos de turista, mas que logo foram para a ilegalidade, a fim de trabalhar. Estudantes estes, que nunca frequentaram as aulas.
Por conta disso, estudantes universitários de todo o Reino Unido estão a ser submetidos a impressão digital, para que seja feita uma  varredura, de acordo com  os planos propostos a serem introduzidas pela Polícia de  Imigração do Reino Unido.
Os planos polêmicos estão sendo propostos como uma forma de rastreamento do Reino Unido a titulares visto de estudante para fornecer evidência de que eles estão de fato assistindo a palestras na  universidade e não são imigrantes ilegais.
Os scanners biométricos estão a ser implementados  para recolher dados sobre os alunos, confirmando que eles assistiram as aulas.  
A Imigração do Reino Unido pretende assegurar que os estudantes internacionais não estão abusando do sistema de vistos  de estudante do Reino Unido como forma de obter acesso ilegal a Grã-Bretanha .

 

UK BORDER > ACUSADO PELO PARLAMENTO BRITÂNICO DE  ENVIAR FALSOS RELATÓRIOS 

                   Os  chefes de Imigração do Reino Unido têm estado sob fogo cerrado, após o lançamento de um relatório incriminador que revelou um cenário de incompetência e negligência no UK Border Agency (UKBA).
                   Funcionários britânicos de imigração têm sido acusados ​​de ENGANAR o Parlamento pela prestação de CONTAS FALSAS de progresso em relação aos casos de asilo no Reino Unido.
                  Na realidade, a UKBA tem feito muito pouco esforço para rastrear ‘dezenas de milhares’ de requerentes de asilo do Reino Unido e as tentativas que foram feitas foram abandonadas após esforços mínimos para localizá-los. No entanto, os deputados receberam a promessa de uma abordagem diferente para resolver a questão dos casos de asilo no Reino Unido. Eles estavam certos de que “esforços incansáveis” foram feitos para encontrar ‘desaparecidos’ solicitantes de asilo no Reino Unido.
 
 
                Durante uma revisão da situação, que teve lugar ontem à noite (21 de Novembro), o “Commons Home Affairs Select Committee”   resolveu por  convocar  Rob Wightman, o Chefe do Executivo UKBA, para rever todos os fatos  que tinham sido fornecidos  ao Parlamento .
              De acordo com o relatório, realizado pelo inspetor-chefe de Fronteiras e Imigração do Reino Unido, a UKBA estavam tão desorganizadas que cerca de 150 caixas, contendo cartas de pedidos de asilo no Reino Unido, de  advogados de imigração e  de deputados, foram amontoados em um escritório em  Liverpool, nenhuma dessas cartas tinham sido abertas.
              O relatório destacou também que , o UKBA teve um atraso de mais de 100.000 cartas de que não tinham sido lido ou reconhecido.
                Em uma declaração de John Vine, o inspetor-chefe de Fronteiras e Imigração do Reino Unido, disse:   “Uma série de erros levou a atrasos ‘longos e angustiantes’ para requerentes de asilo do Reino Unido, incluindo crianças desacompanhadas, enquanto esperavam que os seus casos para ser ouvido
.            Em alguns casos, as pessoas qualificadas para permanecer na Grã-Bretanha simplesmente por causa do período de tempo que levou para as suas aplicações para serem processados. “
             Durante os seus controlos da agência, Mr. Vine também expressou preocupações de que os controles de segurança completos não foram realizadas concluiu ele  ao rever aplicações. Esta questão poderia significar Esta questão poderia significar que um número de suspeitos de terrorismo ‘escorregou’ através do sistema.
            Ele  acrescentou: “A agência foi” rapidamente dominada”, como ele próprio examinou 147.000 pedidos de asilo pendentes do Reino Unido, culpando uma” falta de governança “para uma operação” extremamente incoerente e inadequadamente planejado “.
             Ele revelou que um certo número de casos foram arquivados e, como resultado, os esforços para rastrear pessoas tivessem sido efetivamente abandonado. Nenhuma verificação de segurança foi realizada e não houveram  esforços para encontrá-las através de outros departamentos governamentais ou bancos foram desconsiderados.
             John Vinhas concluiu que: “Isso é inaceitável e em desacordo com as garantias dadas ao Comitê,  que 124.000 casos só foram arquivados depois de ‘verificações exaustivas” foram feitas para traçar o ocorrido.
Através da incompetência completa da agência, aqueles que enfrentam deportação e remoção terão acumulado os direitos para permanecer na Grã-Bretanha. “
          Apesar de todos esses problemas, o pessoal UKBA Sênior são entendidas ter recebido cerca de £ 25.000 em pagamentos de bônus em 2012. No entanto, deve notar-se que Rob Wightman recusou um prémio, embora ele tenha tido ‘direito’ a ele.
          Um comunicado do presidente da Comissão de Seleção, Keith Vaz, disse: “Este é um relatório devastador sobre a maneira em que o UKBA administra o sistema de imigração do Reino Unido. Nos faz pensar  que altos funcionários do UKBA tenham enganado a comissão sobre fatos e números.
             “ Penso que enganar  um Comitê da Câmara é um assunto extremamente sério. “
         Um porta-voz do Ministério do Interior, declarou: “O UKBA já realizou uma revisão completa dos casos dentro do arquivo controlada e realizar um processo robusto para traçar os podemos encontrar provas ainda estão no Reino Unido e, quando necessário, REMOVÊ-LOS. “
Este artigo foi escrito por Claudia M Vieira Advogada e Consultora
Dúvidas e Perguntas > claudiaadv.vieira@gmail.com

UK BORDER >>>A CRISE EUROPEIA  DIZ NÃO AO DESEJO DA MINISTRA DE NÃO ACEITAR IMIGRANTES DE PAÍSES TERCEIROS.

    Recentemente, a Ministra  para assuntos internos,  Theresa  May  tentou,  com veemência acabar como beneficio  que os brasileiros tem de poder entrar no Reino Unido sem vistos, por até 6 ( seis) vezes,  para aqueles que pretendem permanecer no País por  seis meses, através do chamado Student  visitor,  ou o por turismo simplesmente.
A ministra, que já em 2010  cogitou exigir controle dos próprios imigrantes europeus, caso o euro entrasse em colapso, em entrevista  , ao Telegraph, não pensaria duas vezes em controlar cidadãos de Paises terceiros como o Brasil. E foi o que ela tentou fazer .
Theresa May: we’ll stop migrants if euro collapses
The Government is drawing up plans for emergency immigration controls to curb an influx of Greeks and other European Union residents if the euro collapses, the Home Secretary discloses today.“( By The Telegraph UK)
 Entretanto, o conselho de segurança,  vetou o projeto de Theresa May, e até segunda ordem, reAté segunda ordem, os brasileiros vão continuar viajando para o Reino Unido sem a necessidade de visto.  Isto vale para quem quer  permanecer até seis meses no País.
Esta determinação  está em vigor desde 2009 e faz parte de uma parceria entre os dois Países, tendo em vista que, no momento existem uma série de parcerias sendo realizadas, intensificando negócios, principalmente na área de Petróleo e gás.
Recentemente, no rio de janeiro , dentre vários eventos, o   UK Energy in Brazil que foi  realizado no dia 12 de março de 2013 no Hotel Windsor Atlântica (Rio de Janeiro – RJ) com a presença do ministro britânico Michael Moore e de várias empresas britânicas, bem como como o embaixador britânico no Brasil, Alan Charlton. O evento faz parte de outros tantos, promovidos pela embaixada britânica em  Brasilia, em um projeto  que objetiva, efetivamente estimular o comércio entre os dois Paises.
Sendo assim, pode –se entender, segundo a imprensa brasileira e mundial, que não é interessante neste momento criar qualquer tipo de barreira para o Brasil.
    Oficialmente, a Secretaria  não revelou nada sobre o ocorrido, mas sabe-se que,  Theresa  May teria sido voto vencido.   Obviamente os colegas,  não aceitaram a proposta justamente por estarem em atual negociação e envolvidos em projetos como o citado acima, por exemplo, para intensificar os negócios com o Brasil, até mesmo, como sendo uma forma de minimizar os efeitos da crise econômica que paira em toda a Europa.
Dados levantados pelo VisitBritain , concluíram que, cerca de aproximadamente 260 mil brasileiros visitaram o Reino Unido em 2011, deixando por lá mais ou menos 300 milhões de libras.
Os brasileiros,  normalmente gastam muito..
 De acordo com a assessoria de imprensa do VisitBritain, os brasileiros costumam gastar quase que o dobro da média dos visitantes que vêm a solo britânico.
Diante dos sinais de fogo…  Ainda assim o Brasil resolveu manter  os encontros com as autoridades britânicas, com uma certa cautela, a fim de evitar surpresas no futuro.
Um dos motivos alegados pela ministra, foi o fato de ser a comunidade brasileira, A justificativa da estar entre os cinco maiores grupos de imigrantes ilegais no Reino Unido, com cerca de duas mil pessoas tendo sido expulsas no ano passado. O Brasil é o único dos 10 principais países de origem destes imigrantes cujos nacionais não precisam de visto.
Outro País que devem ter a entrada liberada, ou pelo menos  rigorosa, pelo mesmo motivo que levou UK a não aceitar a proposta de Theresa May, é a China.
Isto porque, os chineses, estão entre os turistas que mais gastam pelo mundo afora e, o setor econômico clama para que o governo imponha menos restrições aos chineses, cidadãos, também de um País em grande crescimento econômico.
Este artigo foi escrito por Claudia M Vieira – Advogada /Lawyer
Escritorio > Londres e  Lisboa
Londres > Clapham Road  Stockwell ( Georgewills – Solicitors )

CIDADANIA ITALIANA 

 Seus problemas legais  e  burocráticos.
Quer ter passaporte italiano?  No seu caso está  um pouco complicado?   Mais um motivo para ser cauteloso.  
 
 
          Hoje vou escrever O primeiro de uma série de artigos que abordará o tema sobre a cidadania italiana  Não acredite nos Despachantes  “advisers” que andam por Londres,  vendendo a imagem de Doutores sem nunca terem sequer frequentado a universidade para cursar a faculdade de Direito. CUIDADO  com vantagens ou prazos curtos e valores muito baixos, para um processo de cidadania italiana. O barato pode sair caro. Diversos caso de deportações de  brasileiros por portarem documento italiano falso, são registrados todos os dias.   Procure antes de mais nada se certificar se o seu procurador na Itália é advogado, isto é importante porque um profissional qualificado e registrado nunca vai se expor, de maneira,  a correr o risco de ter seu registro  cancelado por prática ilegal da profissão. È como fazer uma cirurgia plástica com um enfermeiro, você não vai poder reclamar  na ordem dos médicos…. E ele vai insistir pra você o chamar de DOUTOR!
O  escritório da Italia com o qual tenho em parceria, e é dirigido pela Advogada registrada na Itália,  Dra Danilele Mariani, e tem como colaboradora a Dra. Michele Kasper, que é responsável pelas pesquisas, obteve recentemente, uma grande vitoria em prol dos italo-descendentes que estavam sendo impedidos de reconhecer a cidadania italiana por possuirem certidoes supridas judicialmente.
Atualmente o Consulado italiano em Porto Alegre  por exemplo, não aceita sequer legalizar a documentacao e o Consulado italiano em Sao Paulo envia a Nao Renuncia somente em determinadas condiçoes.
Se voce tem certidoes supridas e ou nascimento auto-declarados entre em contato com um advogado,  uma avaliaçao do seu caso.
Leia a seguir a materia publicada no site Oriundi.net
“O Tribunal de Firenze, em decisão expedida no último dia 24 de maio, ordenou ao Ministério do Interior italiano o reconhecimento da cidadania por descendência jure sanguinis de uma ítalo-brasileira cujo requerimento foi apresentado diretamente na Itália. O Consulado da Itália em São Paulo havia declarado à requerente a impossibilidade de conclusão positiva do pedido de cidadania, devido ao fato de as certidões de casamento do italiano e de nascimento do filho do italiano terem sido supridas judicialmente.
A ítalo-brasileira, descendente de italianos em 4º grau, casada com um italiano e residente na Província de Firenze, embora pudesse solicitar a naturalização por jus matrimonio, decidiu requerer administrativamente o reconhecimento da cidadania por descendência jure sanguinis. Na fase de pesquisa e aquisição da documentação, foi verificado que tanto a certidão de casamento do italiano, quanto a certidão de nascimento do filho do italiano não tinham sido registradas em cartório, mas somente no religioso. Considerando que o registro civil foi instituído no Brasil no ano de 1891 e os Consulados não aceitam registros religiosos emitidos após esta data, ela requereu e obteve o suprimento judicial das referidas certidões, completando, desta forma, a lista de documentos necessários para o requerimento da cidadania diretamente na Itália.
Pouco tempo após o protocolo do pedido de reconhecimento da cidadania ao comune de residência, a cidadã ítalo-brasileira recebeu uma comunicação formal, explicando que o Consulado de São Paulo, em nota comunicada via fax, havia declarado a impossibilidade de conclusão positiva do pedido de cidadania, devido ao fato de as certidões de casamento do italiano e nascimento do filho do italiano terem sido supridas judicialmente. De acordo com o Consulado de São Paulo, as certidões supridas judicialmente não seriam documentos válidos para comprovar a linha de descendência, conforme previsto pela circular K28/91, que regulamenta a matéria de transmissão da cidadania por descendência.
A questão, então, foi enviada ao Ministério do Interior italiano que ratificou a posição do Consulado de São Paulo, confirmando a posição que havia adotado anteriormente em um caso similar. Inconformada com a situação, a ítalo-brasileira recorreu judicialmente ao Tribunal de Firenze, obtendo um parecer favorável ao reconhecimento da cidadania. Na sentença, a Justiça italiana, ao contrário do Ministério do Interior e do Consulado da Itália em São Paulo, não só reconhece a continuidade na transmissão da descendência como condena a administração pública italiana a pagar as custas e despesas do processo. O Consulado da Itália em São Paulo não recorreu da decisão.”
Este artigo foi escrito por Claudia M Vieira Advogada e Consultora na empresa Georgewills Solicitors com endere;o na Clapham Road 321 a Stockwell.
 Envie suas dúvidas  para > claudiaadv.vieira@gmail.com  Trabalho em parceria com a Dra. Daniele Mariani em Milano Italia.
 
 

Divorcio Internacional

DIVÓRCIO INTERNACIONAL

Tema de muita discussão e muitas controvérsias a questão do divórcio internacional, envolve sempre partes de nacionalidades diferentes e que, por muitas vezes possuem bens em comum , porém em Países diferentes.
Outro aspecto que muito complica a dissolução matrimonial é o fator “filhos menores de idade”.
Em busca de soluções os tribunais vem tentando resolver os casos de forma a não prejudicar os interêsses  das crianças e adolescentes.  Este pensamento é comum em diversos Países ditos civilizados e principalmente nos Países ocidentais.
Partindo para as questões práticas, na seara do direito de família e do direito processual civil  e internacional, um casal que pretende se divorciar, deve primeiramente estabelecer domicílio em algum País, seja o seu de origem ou o que ja vinha residindo habitualmente.
Questões de jurisdição são levadas em consideração para decidir o foro competente para executar o processo de divórcio.
Resumindo: Se o casal por exemplo possui bens no Brasil, mas um deles mora na França e o outro no Brasil, o ideal seria fazer o divórcio e a partilha no Brasil, mas nada impede que se faça somente o divórcio na França por exemplo.
Impossível seria fazer o divórcio em um outro País que não fosse o de residência de um dos cônjuges.
Importante lembrar que, em vários Países, como Portugal,  Brasil, Holanda, Alemanha, Reino Unido, França e outros o divórcio poderá ser concedido independente do processo de partilha ou de processos envolvendo disputa pela guarda e custódia dos filhos.
Ninguém é obrigado a ficar casado com  o outro se não é de sua vontade, isto é,  mesmo que a  outra parte não queira concordar com o divórcio, que se omita em ser citado judicialmente,  que crie os mais terríveis problemas para seu ex cônjuge, ainda assim o juiz deverá decretar o divórcio de forma litigiosa e em um curto prazo de tempo, obedecendo a legislação local.
Os outros processos deverão correr a parte litigiosamente também, entretanto nestes casos a vontade da outra parte é levada em consideração, se for o caso, ou então, no caso de guarda de filhos, um estudo social será realizado e em caso de divisão de bens será avaliado o regime de bens do contrato de casamento e a forma como ocorreu a compra destes, levando em consideração em alguns casos quem conribuiu mais ou menos, para então fazer a meação. ( Isto em alguns Países)

Claudia M Vieira

Visto de Transito

Visto de Trânsito ( Transit Visitor )
Quase sempre, a motivação de meus artigos vem dos próprios clientes ou pessoas que me fazem perguntas por telefone ou pelo site “Mapa de Londres”, o qual eu também publico habitualmente.
Em virtude de varios casos que recebi este mes, em especial, vindo de pessoas que, ao tentar comprar uma passagem para qualquer lugar que seja, mas que esta passagem aérea está vinculada a uma parada temporária em outro País que nao o de origem nem o de chegada.  As agências estão exigindo um visto de transito e que este deve ser requisitado pelo consumidor, comprador da passagem junto ao País onde será feita a conexão.
Como saber se precisamos de visto de transito quando se tem a nacionalidade brasileira?
O primeiro ponto a ser observado é se o País que se vai fazer a pausa, a conexao, a escala, tem acordo de livre circulaçao de brasileiros.
O segundo ponto é  a residência atual do cidadao seja ele brasileiro ou de outra nacionalidade.  Nao confundir estes pontos, com o pedido de autorizaçao de residencia ou com o visto de turismo. Pois em alguns casos, como os dos Angolanos por exemplo, estes precisam de visto para entrar no UK mesmo que sejam residente em Portugal por exemplo.
Um exemplo explicativo:

Ana, cidadã brasileira vive legalmente na Suiça, quer ir para o Brasil passar suas férias, com uma conexao em Londres.   A agencia pode exigir visto de transito para esta cidadã?
Resposta: Não!  O Reino Unido tem acordo com o Brasil e os brasileiros nao precisam de visto para entrarem no Pais , entao nao seria nem logico exigir visto de transito, entretanto, o viajante tera que comprovar para a equipe do “Entry Clearance” no aeroporto que está indo para outro País e mostrar o ticket.
Por outro lado, se é residente em um Pais da Uniao Europeia, ou no caso da suiça que tem acordo especial, o cidadao poderá sim ingressar livremente, seja por transito ou por turismo.
O mais importante é checar os acordos entre os Países envolvidos na questão.

ILEGAL DETIDO NO REINO UNIDO NO DIA DO CASAMENTO


ILEGAL DETIDO NO REINO UNIDO NO DIA DO CASAMENTO
 Casamento a ser realizado no exterior vem sendo, neste blog,  algo muito debatido, isto vem ocorrendo devido as imensas solicitações de cidadãos brasileiros e estrangeiros, nos escritórios de Londres e da Holanda.
Isto porque estes dois Países vem limitando, através de investigações pré-nupciais dos nubentes intencionados em casar com cidadão europeu para terem a permissão de viver na União Européia.
Isto não significa dizer que as investigações são abertas somente quando há suspeitas, ou quando um dos nubentes está ilegal.
Na Holanda ILEGAL NÃO CASA
No Reino Unido, poderá dar entrada nos papéis, para habilitar-se, mas se estiver ilegal corre o risco de ser detido no dia do casamento.
Vamos pensar juntos:
Os “cartórios”  que realizam o casamento no  Reino Unido, são OBRIGADOS a enviar,  um relatório referencial com os dados dos noivos estrangeiros ao Home Office. Então pensem comigo, se um destes nubentes está vivendo irregular ou ilegal, fatalmente o Home Office, com os dados que o próprio cidadão forneceu no cartório,  poderá identificar o mesmo e enquadrá-lo na Lei de imigração, e consequentemente levã-lo a prestar esclarecimentos e dependendo dos esclarecimentos será este NOIVO ou NOIVA literalmente deportado.
Partindo deste raciocínio lógico-juridico, o melhor a fazer é o seguinte :
“ NÃO SE DIRIJAM  A NENHUM ÓRGÃO PÚBLICO NO REINO UNIDO E HOLANDA PRINCIPALMENTE, OU MESMO EM QUALQUER OUTRO PAÍS, PARA DECLARAREM  ONDE MORAM, NUMERO DE PASSAPORTE E OUTROS DADOS PESSOAIS.”
Com relação a realização do casamento no Brasil ou em qualquer outro País, a Lei de Registros Publicos, chamada assim de uma maneira geral, habilita o IND na Holanda por exemplo, o Home office no Reino Unido, o SEF em Portugal, a abrir investigação mesmo depois de ter este sido o casamento realizado, no exterior, isto porquê, em alguns Países este ato deverá ser transcrito, ou registrado no cartório local ou prefeitura, no caso da Holanda  é o que se chama de Gemeente Hui.
 
 
Caso eles entendam que o casamento, foi feito de  má-fé, com intuito de conseguir vistos, com base em uma falsa união este casamento poderá ser anulado.
Com todos estes terrores que foram passados aqui neste artigo, espero que você imigrante , antes de tomar qualquer medida e decisão, consulte um, dois, três advogados ou mais, e de preferência os que vivem esta experiência no exterior e cuidado com os ditos profissionais de propaganda, anuncio em revista não garante boa acessoria, jurista e consultor merecem todo respeito, mas a experiência do advogado militante , que respira a Lei, que sente do dia a dia o que é estar em situação ilegal, o que é não poder trazer do filho do Brasil para viver com sua mãe no exterior, e outras situações que ocorrem, este advogado, vai saber se colocar no lugar do cliente e orientar ele no que for o MAIS DESCENTE E CORRETO para que a situação do  cidadão seja resolvida.
Escrevi hoje este artigo, após uma ligação de uma cliente, fui obrigada a  orientá-la, a desistir do casamento,  que sob a orientação de outrem, entregou seus papeis em um cartório inglês, estando seu noivo em situação ilegal, e ainda,  de ter testemunhado uma situação muito triste, de um indiano em situação ilegal, sendo detido no dia do seu casamento com uma cidadã portuguesa, que ainda vestida de noiva chorava desesperada nas mãos do policial da imigração em Londres, sem entender o que estava acontecendo, isto porque um advogado, afirmou a ela que ninguém poderia ser impedido de casar….  De fato ninguém pode, mas nada impede que a policia encontre o ilegal no dia local e horário exato para cumprir a Lei e deter este cidadão!
Claudia M Vieira  – Advogada e Professora Universitária
Claudiaadv.vieira@gmail.com
www.brazileuropelaw.com

Casamento entre Ilegais homosexuais ou hetero

                      
                   Ilegal pode casar com estrangeiro para obter visto de casado?






                           Estar ilegal não é uma situação nada confortável, implica em não ter uma vida normal como as outras pessoas que ali vivem no país onde se encontram


O cidadãos que  ficam ilegais seja por um motivo ou por outro, muitas vezes buscam resolver o problema através do casamento com um cidadão que tenha sua situação legalizada, seja por um tipo autorização de residência ou por portar este, um passaporte de acordo com o País onde vive, seja europeu , americano, brasileiro…


                      Na europa, Portugal costuma ser o País onde os brasileiros, ou latino americanos em geral se abrigam, buscando a legalização através do casamento.

No entanto, agora,  as regras estão mudando e o SEF,  serviço de Estrangeiros e Fronteiras, está apertando o cerco, exigindo uma pré entrevista onde o cidadão estrangeiro, ilegal, deverá comparecer para prestar esclarecimentos.  


                     Se o cidadão estiver  fora de Portugal, deverá procurar o consulado portuguès mais próximo para realizar a entrevista.


                     O que ocorre é o seguinte: “Ninguém pode ser impedido de se casar”  Entretanto, se o casamento estiver sendo realizado de má-fé, ou seja com o objetivo de obter visto isto poderá se configurar como crime e todos os envolvidos serão punidos.


                   A solução seria um casamento por procuração, mas mesmo assim a entrevista se faz necessária, entretanto se a intenção é verdadeira, ou seja, existe  uma real relação amorosa e o casal pode provar através de um advogado ou por ele próprio, o SEF ou qualquer outro departamento de estrangeiros não poderá impedir o casamento.

              Obviamente que, cada país possui suas regras próprias, mas o casamento é um direito intitucionalizado mundialmente, sendo assim todas vezes que este direito for ameaçado, as partes devem procurar recursos legais, como voltar ao Pais de origem e se casar por procuração ou recorrer diante das provas que possuem no próprio País onde residem.


             Antes de se legalizar o melhor remédio, é ainda a prevenção, evitar problemas, consultar a lei e nunca desistir!  



 A Lei é dura mais é absoluta.



Claudia M. Vieira ( www.brazileuropelaw.com )

 Advogada

Casamento por procuração gera direitos a obtenção de vistos?

 
Casamento é assunto corriqueiro desde o início dos tempos, tudo porque,  na verdade trata-se de um instituto de Direito de Familia que tem a função de regular a situação dos nubentes, isto é dos pretendentes ao casamento.   Em  síntese cuidar do patrimônio. Por isso é importante pensar bem na hora de optar pelo regime de bens, mesmo nos casamentos por procuração isto também deve ser determinado já no mandato procuratório.
             O casamento com estrangeiros pode gerar a concessão de vistos e até mesmo de nacionalidade estrtangeira, sendo que a aplicação dos vistos exige que o casamento seja realizado de acordo com as Leis do País onde ele se realizou, podendo ainda o País legislar contrariamente a aceitação de concessção de vistos pelo casamento, quando estes são realizados por procuração. A Inglaterra admite, bem como Portugal e Espanha.
               O mais importante é seguir todos os ritos normais do casamento e cumprir o que determina a Lei brasileira para a execução do mesmo e sendo o casamento será válido. 
 Existem dois tipos de casamento:
 O civil obrigatório  e o religioso obrigatório.
 Existem Países que somente aceitam o casamento civil , como a França por exemplo.
 Já a Grécia e o Irã utilizam o casamento religioso obrigatório.
                Dentre as modalidades do casamento as quais o  Código Civil  brasileiro contempla, em seus artigos,  temos o casamento por procuração.
                A procuração é um instrumento de mandato, ou seja é um contrato, que antecede a outro contrato na maioria das vezes, neste caso o casamento que também é um contrato. Ambos  decorrem de manifestação de vontade, sendo um negócio jurídico lícito.
                Nesse sentido, pode-se afirmar que o casamento por procuração é válido segundo as leis brasileiras .
                  Ao contrário do que se pensa, é um ato jurídico que se realiza com frequência.
 O casamento pode ser realizado com a presença de um dos nubentes ou mesmo sem a presença de ambos.
                  Muitas das vezes os noivos vivem fora do Brasil e querem se casar  por procuração no Brasil por facilitar na aplicação dos vistos.
                 Em geral ocorre quando um dos noivos é estrangeiro, o que não invalida em nada tal ato jurídico.
                  A Procuração deverá ser feita por escritura pública, ou se ja, feita em um notário, um cartório ou no consulado brasileiro onde vive o nubente.
                 No caso do noivo estrangeiro este deverá fazer a procuração em um cartório onde este reside.
               O mandato procuratório tem validade e não pode expirar os 90 dias determinados pela Brasileira.
                       Os noivos deverão também enviar os documentos necessarios exigidos pelo cartório onde irá serealizar o casamento.
               As certidões de nascimento  deverão ser de inteiro teor e no caso de estrangeiro, esta deverá ser chancelada pelo consulado brasileiro.
                Com relação a aceitação dessa modalidade de casamento pelos Paises para obtenção de visto isto varia de `País pra País.. È o que chamamos de ‘Lex Locis celebrationis’  As formalidades para o casamento, que inclui o estar ou não estar presente na cerimônia, na celebração do contrato
                 É possível obter um visto de residência no Reino Unido casando com um europeu no Brasil sem precisar estar presente na cerimônia?  Saiba que o casamento por procuração é uma prática super comum, e a legislação brasileira permite que haja esse tipo de casamento, mesmo com a ausência de um dos noivos ou mesmo de ambos.  E o reino Unido admite esta modalidade de casamento.



                Na impossibilidade de comparecimento de um ou ambos os noivos no local e data da realização da cerimônia do casamento civil, o mesmo poderá ser celebrado mediante a presença de procuradores estabelecidos pelos noivos por procuração pública feita em cartório, outorgando poderes especiais ao mandatário, para receber em nome do outorgante, o outro contraente em casamento. Esta procuração poderá ser realizada em qualquer cartório, porém deve ser feita exclusivamente com este fim específico e tem validade máxima de 90 dias.

“Art. 1.542. O casamento pode celebrar-se mediante procuração, por instrumento público, com poderes especiais.



§ 1o A revogação do mandato não necessita chegar ao conhecimento do mandatário; mas, celebrado o casamento sem que o mandatário ou o outro contraente tivessem ciência da revogação, responderá o mandante por perdas e danos.



§ 2o O nubente que não estiver em iminente risco de vida poderá fazer-se representar no casamento nuncupativo.



§ 3o A eficácia do mandato não ultrapassará noventa dias.



§ 4o Só por instrumento público se poderá revogar o mandato.”



 Cada noivo deve ter o seu próprio procurador, e não sendo admitido apenas 1 (um) representante para os dois.
                                                                  “…não deve ser admitido que os dois nubentes confiram poderes à mesma pessoa, porque desvirtuaria a natureza do consentimento. A lei não o diz expressamente, mas dela se infere quando menciona texto ‘o outro contrante’ (…), expressão que é mantida no § 1º do artigo vigente do Código. Se os dois nubentes casarem por procuração, deverão ser dois procuradores.” (in Direito civil. São Paulo: Atlas, 2005. v. 6. 5. e. p. 111).

# No próximo artigo trataremos então das novas possibilidades de  união estável entre pessoas do mesmo sexo  com regimes aplicáveis em diversos Países.

Claudia M Vieira

Problemas em processos de nacionalidade italiana são solucionados nos tribunais.

         


     Nos processos  para a aquisição  e atribuição de nacionalidade ou cidadania  estrangeira,  sempre tem que ser feita a homologação, autenticação, validação de toda documentação brasileira nos consulados correspondentes ao pedido no Brasil.

        Por exemplo, para adquirir a nacionalidade portuguesa, a lei exige que a documentação passe pelo Ministério das  Relações  Exteriores  e posteriormente pelo consulado de Portugal respectivo ao Estado do requerente. Se o requerente vive em São Paulo é lá que ele deverá autenticar seus documentos.  È como se Portugal estivesse atestando a validade do documento brasileiro.

         Ultimamente os consulados vem dificultando a homologação desses documentos, agendando  os requerente para um período de até 2 anos ou mais dependendo do consulado.

          No caso dos consulados da Itália locados no Estado de São Paulo e Curitiba, onde ali existem um grande número de descendentes de italianos e portanto, a procura é muito grande, os consulados chegaram ao absurdo de fazer agendamentos para  uma espera de  – PASMEM – 15 QUINZE  anos.


             Este problema foi solucionado este mês, isto porque  foi interposta uma Ação contra estes consulados contestando os meios aplicados para o agendamento e o prejuízo que estes procedimentos causam nos requerentes, candidatos à nacionalidade italiana.






             Parceira de trabalho, em processos de nacionalidade italiana,   com escritório na Italia e em São Paulo, a Dra. Daniele Mariani  conseguiu uma vitória espetacular junto aos tribunas brasileiros e a partir de agora os processos de nacionalidade italiana realizados através de nosso escritório, terão sempre o beneficio de não mais esperar 15 anos ou 2 anos que seja para uma autenticação de documento brasileiro.


            O passaporte europeu abre portas para o imigrante brasileiro e a nacionalidade italiana é sem dúvida a mais procurada, uma vez que, não impõe limitações como a portuguesa por exemplo.


             Temos o problema gerado pela lei, quando o grau  de parentesco está concentrada  na linha  materna, entretanto também ja temos vitoria nos tribunais italianos, onde  ja se tem sentença favorável nesse sentido.
             
              Vejamos abaixo um breve explicação  acerca da obtenção de cidadania italiana pelo lado materno, filhos nascidos antes de 1948
               

A mulher nascida na Itália no passado não tinha direito de transmitir a cidadania italiana de acordo com a Constituição do Reino da Italia. Tal dispositivo constitucional durou até o final da II Guerra Mundial. Com o término do confronto foi votada a 1ª Constituição da República (no ano de 1947), o QUAL DAVA ÀS MULHERES O DIREITO DE TRANSMITIR A CIDADANIA AOS SEUS DESCENDENTES. Esta Carta entrou em vigor 1º de janeiro de 1948, assim apenas os filhos nascidos após tal data adquirem a cidadania italiana da MÃE ITALIANA.

O fato da mulher ter nascido antes de 1º de janeiro de 1948 não tem problema. o filho (a) dela sim, é que deverá ter NASCIDO DEPOIS DE 01.01.1948 para ter DIREITO À CIDADANIA. CASO TENHA NASCIDO ANTES, NÃO TERÁ ESTE DIREITO NEM ESSE FILHO E NEM ESSA FILHA , NEM POR CONSEQUÊNCIA TODOS OS SEUS DESCENDENTES.
Por esta razão  demos início ao AJUIZAMENTO DE PROCESSOS  JUDICIAIS

Para a lei italiana a mulher somente passa a transmitir a cidadania italiana aos filhos nascidos após 01/01/1948.
Exemplos:

Avó italiana nascida no ano 1910
Mãe brasileira nascida no ano 1949 (=depois do 1948)
Interessado brasileiro nascido no ano 1970
possui direito para lei italiana

Avó italiana nascida no ano 1910
Mãe brasileira nascida 1940 (=antes do 1948)
Interessado brasileiro nascido no ano 1970
NÃO tem direito para a lei italiana (interrupção da cidadania italiana)

Todavia no ano de 1996 a “Casacion Civil de Roma”, e no ano 1999 o Tribunal de Torino, reconheceram a cidadania italiana aos filhos de mãe italiana nascidos antes de 1º/1/1948.
Existem probabilidades concretas de sucesso por via judicial, eis que recentemente Tribunais Italianos estão aderindo a estas decisões. Estima-se em 70% a possibilidade de êxito e não a Presunção absoluta.
EM CASO DE EXITO POSITIVO DO JUIZO, o juiz italiano obrigará o Estado Italiano a proceder ao REGISTRO DE NASCIMENTO ITALIANO bem como aos seus familiares os quais estão dentro do processo judicial, como italianos, perante o Stato Civile.
Após o registro civil como cidadão italiano , o interessado poderá fazer o PASSAPORTE ITALIANO (PASSAPORTO ITALIANO) na Itália, ou no requisitar junto ao competente Consulado-Geral da Itália da respectiva zona eleitoral, ou seja , onde vive o interessado. Para o devido Requerimento junto ao Consulado_Geral da Itália nos 5 Estados ou em Brasília , será enviado o respectivo CERTIDÃO DE NASCIMENTO (CERTIFICATO DI NASCITA) registrado na Itália e tua certidão de cidadania italiana.



DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA O ENCAMINHAMENTO DO PROCESSO NA ITÁLIA
Certidões de nascimento e casamento e óbito do imigrante italiano e de todos os antepassados até chegar em você; Não precisa documentação referente às mulheres/homens com quem os antepassados na linha genealógica se casaram. Certidão Negativa de Naturalização do imigrante italiano;
Exemplo de Certidões necessárias caso o imigrante italiano seja o BISAVÔ: Certidão de nascimento ,casamento, óbito e negativa de naturalização do bisavô Certidão de Nascimento, Casamento e óbito do avô Certidão de Nascimento, Casamento do pai ou Mãe (depende quem tem a ascendência italiana) Certidão de Nascimento do interessado em adquirir a cidadania italiana.
As certidões precisam estar todas traduzidas e legalizadas.
Somente no Consulado italiano do Brasil poderá ser feita a legalização. A tradução poderá ser feita na Itália.
Precisa também uma xerox do passaporte do (s) interessado(s).
Será verificado se todos os documentos estão corretos antes da viagem para Itália.

TEMPO DE TRAMITAÇÃO DO PROCESSO:

O tempo estimado de demora do JUIZO ITALIANO É DE DOIS (2) ANOS, todavia poderá exceder este prazo.

IMPORTANTE:
No mesmo processo poderão ser incluídos outros familiares que estão na descendência do imigrante italiano sem outros gastos adjuntivos, como irmãos, pai, mãe, e demais parentes( primos, tios, filhos, sobrinhos).





O TEMPO NORMAL DE UM PROCESSO DE CIDADANIA ITALIANA  > é de  8 meses, após ser entregue toda a documentação  e o requerente terá que  requerer um permisso de residência e se deslocar a Italia.
Este procedimento está incluído no trabalho do nosso escritório, inclusive o alojamento para a estadia também é providenciado por nós, desde que, feito com a parceria Claudia Vieira e Daniele Mariani


Maiores informações envie e-mail para claudiaadv.vieira@gmail.com

Casando com um estrangeiro.. Cuidado!

 Casando com um estrangeiro



Hoje o tema é algo que, nos leva a várias interpretações, a partir do título  do artigo.

 Casamento é ato, jurídico – contrato bilateral, que implica em alteração do estado civil das pessoas, em alguns casos patrimonial e até mesmo pode-se alterar o sobre-nome.
Casamento é a união entre duas pessoas de sexo diferente, dito isto porque, a etimologia da palavra casamento nos traduz literalmente que casar implica em unir partes diferentes.                                                 

Dada a explicação para que não confundamos com a união de facto ou com a união de pessoas do mesmo sexo em contrato, passemos adiante nas implicações que ocorrem com os casamentos entre pessoas de Países diferentes.
         Como todas as uniões, tudo tem um começo, e o começo pode ocorrer de diversas formas. Entretanto hoje em dia ocorre um fato muito comum que é o encontro dos casais através da internet,  vindo a ocorrer em muitos os casos entre estrangeiros.
      
       Vários são os aspectos a serem considerados, mas o principal está ligado à dignidade da pessoa humana, principio constitucional brasileiro e que também está inserido em diversas legislações por todo o mundo.
  Em geral a mulher é sempre a mais fragilizada e a que se deixa levar pelo sonho do casamento.  Quisera que sempre o sonho fosse realizado e da maneira como foi sonhado.
  A realidade nos mostra que nem sempre isto acontece.
Diversos casos de brasileiras que conhecem o namorado pela internet e depois se decepcionam e não sabem o que fazer para se livrar do problema sem ser prejudicada ou até mesmo sem sofrer danos físicos em si mesmas  e em seus filhos  ou familiares.
O primeiro cuidado é sempre em relação à pessoa que se vai contrair núpcias.  O ideal é conhecer primeiro, estar junto por meses  ao menos, antes de casar.  Verificar a legislação do Pais do estrangeiro , para que, no caso de uma separação traumática, o cônjuge não ser prejudicado ou exposto à situação humilhante e desonrosa.
Os exemplos são variados:  Desde de rapto de filhos pelos Pais estrangeiros até de  abandono material ( falta de comida e outras carências)  ao emocional.
O estrangeiro quando vai para outro País tem o problema da adaptação, da legalização, do reconhecimento dos seus direitos e da proteção dos filhos menores nos casos de violência doméstica, se implicar na perda da guarda por parte do cônjuge afetado.


Muitos casos são de homens que levam a mulher para casar e chegando em outro País  elas muitas vezes demoram para conseguir trabalho por dificuldades com a língua, com a adequação de sua profissão a uma nova situação laboral e etc.. Tais situações levam as vezes o homem a “DEVOLVER”  mulher ao Pais de origem como se fosse um produto que não serviu para a utilização pretendida.

Temos também os  casos onde envolvem crianças e adolescentes. Nestes casos, a mãe se vê presa ao agressor, ou ao homem que ela não quer mais estar por temer a perda dos filhos.
 Mas em todos estes casos  a Lei tem solução e protege o imigrante mesmo este estando em situação ilegal, podendo inclusive ocorrer de, o estrangeiro ser punido por ter exposto pessoas à situações degradantes , desumanas ou meramente prejudiciais e circunstanciais.
Todos os Paises,  tem proteção legal para tais atitudes e as pessoas lesadas não devem temer e devem buscar ajuda nas associações, nos advogados que se predispõem a ajudar gratuitamente ou por valores irrisórios.

O Consulado e as embaixadas infelizmente não prestam um serviço eficaz e ainda existe um longo trabalho a ser feito, mas mesmo assim tem – se tentado melhorar o serviço público no exterior, o ministério das relações exteriores tem realmente tentado melhorar esse atendimento, a carência  ocorre no apoio jurídico que deveria ser feito mais a miúde, com acompanhamento de advogados especializados para a defesa do cidadão brasileiro no exterior e principalmente às mulheres que, são definitivamente maioria.
O mais importante é nunca desistir e confiar na JUSTIÇA!

Claudia M. Vieira

III CONFERÊNCIA BRASILEIROS NO MUNDO RIO DE JANEIRO, 2 e 3 DE DEZEMBRO



Ministério das Relacões Exteriores

        Foi realizado no  Rio de Janeiro, em 2 e 3 de dezembro  de 2010, a  III  Conferência Brasileiros no Mundo (CBM)  

         No dia 30/12, os membros titulares do CRBE, 
elegeram o Sr. Carlos Sussumo Shinoda, do Japão, como sendo o presidente, e ainda, foi eleito o Sr. José Paulo Ribeiro, do Suriname como Secretário. 


        Os conselheiros também aprovaram a formação de quatro  comissões dentro do CRBE que produzirão, no pós-III CBM, planos de trabalho, a serem apresentados na próxima reunião do Conselho, que deverá acontecer em cerca de seis meses. O Coordenador das comissões será o Secretário do Conselho. 

 São as seguintes as comissões e os conselheiros que as compõem:



 Comissão de comunicação, Comissão Operacional, Comissão Regimental, Comissão de Planejamento Estratégico.

 No encontro do dia  2/12 a   III CBM foi oficialmente aberta pelo Secretário-Geral do Ministério das Relações Exteriores, Embaixador Antonio Patriota que  destacou a posição actual do Brasil, 
sendo classificada como totalmente distinta de  trinta anos atrás   citou,  

a existência de plenas condições de emprego e vida digna no Brasil, razão pela qual os  brasileiros não precisam mais sujeitar-se a situações ultrajantes ou de exploração no exterior”



O Subsecretário-Geral das Comunidades Brasileiras no ExteriorEmbaixador Eduardo Gradilone, apresentou, em seguida, relatório da SGEB com as realizações do Governo brasileiro em atenção às reivindicações das comunidades no exterior. Destacou a continuidade da implementação de amplo 
programa de regularização migratória dos brasileiros no Paraguai e do equacionamento do problema dos nossos concidadãos que vivem em área fronteiriça boliviana; a realização de reuniões de  consulta bilateral sobre questões consulares e/ou migratórias com Espanha, Reino Unido, PortugalFrança, México, EUA e Japão; a criação de centros de apoio a brasileiros vítimas de tráfico, exploração laboral e violência  doméstica.



Fonte:  www.mre.gov.br

Documento de Bruxelas – Veja o video





Revisão ou Homologação de Sentença Estrangeira e sua importância

Revisão  ou Homologação de sentença estrangeira.


Este procedimento somente é possível através de advogado devidamente inscrito na ordem dos advogados.

No Brasil chamamos de homologação este ato processual. O que se refere ao reconhecimento de uma sentença proferida por um tribunal  fora do País onde esteja os requerentes e onde estes querem proceder com algum tipo de processo, seja de nacionalidade ou para um futuro casamento.

Em Portugal:

Código de Processo Civil:

Artigo 1094º Necessidade da revisão

1 – Sem prejuízo do que se ache estabelecido em tratados, convenções, regulamentos comunitários e leis especiais, nenhuma decisão sobre direitos privados, proferida por tribunal estrangeiro ou por árbitros no estrangeiro, tem eficácia em Portugal, seja qual for a nacionalidade das partes, sem estar revista e confirmada.
2 – Não é necessária a revisão quando a decisão seja invocada em processo pendente nos tribunais portugueses, como simples meio de prova sujeito à apreciação de quem haja de julgar a causa.

Artigo 1095º Tribunal competente

Para a revisão e confirmação é competente a Relação do distrito judicial em que esteja domiciliada a pessoa contra quem se pretende fazer valer a sentença, observando-se com as necessárias adaptações o disposto no artigo 85º a artigo 87º.
Artigo 1096º Requisitos necessários para a confirmação

Para que a sentença seja confirmada é necessário:

a) Que não haja dúvidas sobre a autenticidade do documento de que conste a sentença nem sobre a inteligência da decisão;
b) Que tenha transitado em julgado segundo a lei do país em que foi proferida;
c) Que provenha de tribunal estrangeiro cuja competência não tenha sido provocada em fraude à lei e não verse sobre matéria da exclusiva competência dos tribunais portugueses;
d) Que não possa invocar-se a excepção de litispendência ou de caso julgado com fundamento em causa afecta a tribunal português, excepto se foi o tribunal estrangeiro que preveniu a jurisdição;
e) Que o réu tenha sido regularmente citado para a acção, nos termos da lei do país do tribunal de origem, e que no processo hajam sido observados os princípios do contraditório e da igualdade das partes;
f) Que não contenha decisão cujo reconhecimento conduza a um resultado manifestamente incompatível com os princípios da ordem pública internacional do Estado português.

O que precisamos para requerer a revisão e confirmação de uma sentença estrangeira:

- Certidão da decisão, com menção de trânsito em julgado, que contenha a decisão e os seus fundamentos ou as peças processuais para que remete;

- Identificação (nome e endereço das partes interessadas, para que possam ser citadas)


No Brasil:      Revisão  ou  Homologação de sentença estrangeira no Brasil e em Portugal
Este procedimento somente é possível através de advogado devidamente inscrito na ordem dos advogados.
Em Portugal:
Código de Processo Civil:
Artigo 1094º Necessidade da revisão
1 – Sem prejuízo do que se ache estabelecido em tratados, convenções, regulamentos comunitários e leis especiais, nenhuma decisão sobre direitos privados, proferida por tribunal estrangeiro ou por árbitros no estrangeiro, tem eficácia em Portugal, seja qual for a nacionalidade das partes, sem estar revista e confirmada.
2 – Não é necessária a revisão quando a decisão seja invocada em processo pendente nos tribunais portugueses, como simples meio de prova sujeito à apreciação de quem haja de julgar a causa.
Artigo 1095 Tribunal competente
Para a revisão e confirmação é competente a Relação do distrito judicial em que esteja domiciliada a pessoa contra quem se pretende fazer valer a sentença, observando-se com as necessárias adaptações o disposto no artigo 85º a artigo 87º.
Artigo 1096º Requisitos necessários para a confirmação
Para que a sentença seja confirmada é necessário:
a) Que não haja dúvidas sobre a autenticidade do documento de que conste a sentença nem sobre a inteligência da decisão;
b) Que tenha transitado em julgado segundo a lei do país em que foi proferida;
c) Que provenha de tribunal estrangeiro cuja competência não tenha sido provocada em fraude à lei e não verse sobre matéria da exclusiva competência dos tribunais portugueses;
d) Que não possa invocar-se a excepção de litispendência ou de caso julgado com fundamento em causa afecta a tribunal português, excepto se foi o tribunal estrangeiro que preveniu a jurisdição;
e) Que o réu tenha sido regularmente citado para a acção, nos termos da lei do país do tribunal de origem, e que no processo hajam sido observados os princípios do contraditório e da igualdade das partes;
f) Que não contenha decisão cujo reconhecimento conduza a um resultado manifestamente incompatível com os princípios da ordem pública internacional do Estado português.
O que precisamos para requerer a revisão e confirmação de uma sentença estrangeira:
- Certidão da decisão, com menção de trânsito em julgado, que contenha a decisão e os seus fundamentos ou as peças processuais para que remete;
- Identificação (nome e endereço das partes interessadas, para que possam ser citadas)
No Brasil:
Conforme o direito brasileiro, a sentença proferida por juiz ou tribunal estrangeiro somente será eficaz no país após a sua homologação pelo Supremo Tribunal de Justiça.

Mas afinal o que é um processo de homologação de sentença estrangeira no Brasil?
É um processo que visa conferir eficácia a um ato judicial estrangeiro. Qualquer provimento, inclusive não judicial, proveniente de uma autoridade estrangeira só terá eficácia no Brasil após sua homologação pelo Superior Tribunal de Justiça (art. 4o da Resolução n. 09/STJ, de 04/05/2005).


O processo de homologação de sentença estrangeira, como qualquer processo judicial, necessita ser feito por meio de uma petição assinada por advogado com registro profissional na Ordem dos Advogados do Brasil.

Até 2004, esse processo era da competência do Supremo Tribunal Federal. Após a Emenda Constitucional n. 45/2004, o Superior Tribunal de Justiça passou a ter a competência para processar e julgar os feitos relativos à homologação de sentença estrangeira e à concessão de exequatur às cartas rogatórias.

Atualmente, é atribuição do Presidente do STJ homologar sentenças estrangeiras e conceder exequatur às cartas rogatórias. Porém, havendo contestação, o processo será submetido a julgamento pela Corte Especial do STJ e distribuído a um dos Ministros que compõem este Órgão Julgador (arts. 2º; e 9º, §1º, da Resolução n. 09/STJ, de 04/05/2005).

O procedimento de homologação de sentença estrangeira segue a Resolução n. 09/STJ, de 04/05/2005. Assim, a homologação deve ser requerida necessariamente por um advogado por meio de petição endereçada ao Ministro Presidente do STJ e protocolada na Coordenadoria de Processos Originários. Veja: “Peticionamento” neste Tira-Dúvidas.

Os requisitos indispensáveis para a homologação de sentença estrangeira no Brasil são:   
• haver sido proferida por autoridade competente;
• terem sido as partes citadas ou haver-se legalmente verificado a revelia;
• ter transitado em julgado; e
• estar autenticada pelo cônsul brasileiro e acompanhada de tradução por tradutor oficial ou juramentado no Brasil.

             Os tradutores juramentados são encontrados nas juntas comerciais de cada Estado e do Distrito Federal. Os sítios eletrônicos das juntas podem ser acessados pela Internet no seguinte endereço: http://www.dnrc.gov.br, nos quais, além das listas com os nomes e especialidades idiomáticas de cada tradutor, pode-se encontrar também uma tabela com as tarifas dos serviços desses profissionais.

Há necessidade de pagar custas neste processo.

9- Há necessidade de pagar porte de remessa e retorno dos autos neste processo?
Não, pois trata-se de um processo de competência originária do STJ. Será devido apenas o pagamento das custas processuais.

 O tempo médio de tramitação deste processo varia, entretanto, caso contenha todas as peças processuais e não haja contestação, o tempo médio de tramitação será de 02 (dois) meses. O provimento final neste processo será uma decisão, homologando ou não a sentença estrangeira. Se homologada, o advogado deverá proceder à sua execução que, no caso, se dá pela extração da Carta de Sentença. O Requerente será informado da disponibilidade da Carta de Sentença e do valor a ser pago.

Após transitada em julgado a decisão que homologar a sentença estrangeira, cumpre ao interessado requerer, independente de petição, a extração da “Carta de Sentença” (art. 12 da Resolução n. 09/STJ, de 04/05/ 2005). Trata-se de um documento expedido pela Coordenadoria de Execução Judicial mediante o pagamento de uma taxa.

                                Em artigos futuros falaremos dos procedimentos  da Revisão ou homologação de sentença estrangeira na Itália Holanda Belgica Alemanha e França e não necessidade de homologação quando o divorcio é realizado nos Paises signatários da apostila de Haia.




Vistos na Holanda através do Casamento

Em princípio  a Lei holandesa é bastante rígida, no que diz respeito a concessão de vistos aos cônjuges de holandeses de Países terceiros.

 O cônjuge tem que ir ao seu País de origem, requerer o visto pelo casamento, fazer o teste de integração, que inclui falar holandês ao nível 2, o que significa, saber se comunicar na língua do País. E ainda a ter o cônjuge Holandês um contrato que garanta o sustento dele e de seu cônjuge, além de este contrato ter validade superior a um ano.

Entretanto, existem outras opcões que são garantidas por Lei.

A União europeia não pode impedir a livre circulação do cidadão europeu e de sua família.
 Uma vez que, se o  cidadão europeu tem seu cônjuge ou outro familiar legalizado em qualquer outro País da União Européia, o País de origem do cidadão é obrigado a aceitar o visto derivado do País ao qual está inscrito o cidadão europeu.

Exemplo 1 :  Um holandês casa-se com uma brasileira e se inscreve na Bélgica ou Alemanha, Países mais próximos e onde o visto é automático. Eles vivem neste País cujo se inscreveram e após 6 meses a Holanda é obrigada a aceitar o visto do cônjuge. Após um certo tempo, o cônjuge deverá fazer o teste de integração, mas ja estará vivendo na Holanda, o que inclusive facilitará o seu aprendizado da lingua e da cultura.

Exemplo 2:  Uma portuguesa se casa com um brasileiro. Este pedirá seu visto ( autorização de residência ) por Portugal e após ter sua residência, passado os seis meses pode então requerer seu visto na Holanda, desde que, a Portuguesa esteja inscrita na prefeitura em uma cidade  na Holanda.

Maiores informações acerca de vistos e legalizações na europa, entre em contacto atravé do e-mail – claudiaadv.vieira@gmail.com

Na próxima edição falarei a respeito do reconhecimento de paternidade e nacionalidade dos descendentes em  Paises como Austria  Suíça  Holanda e outros.

Advogado em Portugal tem poder notarial

Registos e Notariado
Para além da competência própria dos advogados portugueses em matéria de certificação de documentos, certificação de traduções e reconhecimento de assinaturas, actuamos junto dos serviços notariais e das repartições de registo processando os actos que nos são solicitados pelos nossos clientes.
Portugal tem um sistema misto de notariado público e notariado privado, que aconselha a consulta de um advogado em todos os negócios jurídicos a formalizar.


HONORÁRIOS DEVIDOS PELOS SERVIÇOS DE NATUREZA NOTARIAL PRESTADOS PELOS ADVOGADOS



 Procurações ou substabelecimentos:
  1. Em que outorgue um mandante designando um mandatário – € 31,09;
  2. Por cada mandante ou mandatário adicional – € 10.


 Certidões e documentos análogos:
  1. Por cada certidão, fotocópia, certificado, pública-forma, conferência, telecópia e extracto, até 4 páginas, inclusive – € 16,81;
  2. A partir da 5.ª página, por cada página a mais – € 2,10.

Reconhecimentos, termos de autenticação, tradução:

  1. Pelo reconhecimento de cada assinatura e de letra e assinatura – € 9,24;
  2. Pelo reconhecimento que contenha, a pedido dos interessados, menção de qualquer circunstância especial – € 15,13;
  3. Por cada termo de autenticação com um só interveniente – € 21,01;
  4. Por cada interveniente a mais – € 5,04;
  5. Por cada termo de autenticação de procuração, cobrar-se-ão os honorários que seriam devidos por esta;
  6. Pelo certificado de exactidão da tradução de cada documento realizado por tradutor ajuramentado  € 20,17;


Caso Erica!!

 Assistam o programa que foi ao ar n atv record no último dia 21. Erica teve seu filho raptado pelo pai, que é holandês.

http://videos.r7.com/brasileira-busca-filho-sequestrado-na-europa/idmedia/1f911ddbdfff59aeaa8c313852304f83.html

Autorização de Viagem de Criança e Adolescente

Hoje vou falar sobre um tema que interessa aos Pais ou responsáveis por crianças e adolescentes que queiram deixar o País acompanhado deles.
 Diante de tantas expectativas da viagem ao exterior, os Pais as vezes se esquecem de um pequeno detalhe…. A  LEI. As vezes ela é dura mas é a Lei.
 A questão da autorização de viagem é regulada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei 8.069/90

A autorização; portanto, é uma medida restritiva;prevista no Estatuto da Criança e Adolescente – Lei 8.069/90 com a função de coibir abusos e crimes que possam atentar contra a integridade de crianças e adolescentes, com reflexos obvios e diretos em toda a estrutura familiar e até na sociedade. Vejamos o que nos diz nossa Legislação:

Cosntituição Federal de 1988

Art. 227. É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.

ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – Lei 8.069/90

Art. 2º – Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre 12 (doze) e 18 (dezoito) anos de idade.

Art. 33 – A guarda obriga à prestação de assistência material, moral e educacional à criança ou adolescente, conferindo a seu detentor o direito de opor-se a terceiros, inclusive aos pais.

Art. 36 – A tutela será deferida, nos termos da Lei civil, a pessoa de até 21 (vinte e um) anos incompletos.

Parágrafo único. O deferimento da tutela pressupõe a prévia decretação da perda ou suspensão do pátrio poder e implica necessariamente o dever de guarda.

Art. 83 – Nenhuma criança poderá viajar para fora da comarca onde reside, desacompanhada dos pais ou responsável, sem expressa autorização judicial.

§ 1º A autorização não será exigida quando:

a) tratar-se de comarca contígua à da residência da criança, se na mesma unidade da Federação, ou incluída na mesma região metropolitana;

b) a criança estiver acompanhada:

1) de ascendente ou colateral maior, até o terceiro grau, comprovado documentalmente o parentesco;

2) de pessoa maior, expressamente autorizada pelo pai, mãe ou responsável.

§ 2º A autoridade judiciária poderá, a pedido dos pais ou responsável, conceder autorização válida por dois anos.

Art. 84 – Quando se tratar de viagem ao exterior, a autorização é dispensável, se a criança ou adolescente:

I – estiver acompanhado de ambos os pais ou responsável;

II – viajar na companhia de um dos pais, autorizado expressamente pelo outro através de documento com firma reconhecida.

Art. 85 – Sem prévia e expressa autorização judicial, nenhuma criança ou adolescente nascido em território nacional poderá sair do País em companhia de estrangeiro residente ou Domiciliado no exterior

Nessse sentido concui-se que, Criança é : de zero a 11 anos, 11 meses e 29 dias de idade.

 Adolescente : de 12 a 18 anos de idade.

 Não há necessidade de autorização judicial em viagem para adolescente viajar dentro do territorio nacional

 Não é necessária a Autorização Judicial para crianças viajarem a qualquer parte do território nacional, quando estiverem acompanhadas de um dos parentes abaixo relacionados, desde que sejam maiores de 18 anos ou maiores de 16 emancipados, comprovado documentalmente o parentesco: a) pais; b) avós; c) bisavós; d) tios; e) sobrinhos; f) irmãos – n.º 1, letra “b”, § 1º , art. 83, da Lei 8.069/90.

 Não é necessária a Autorização Judicial para crianças viajarem a qualquer parte do território nacional, quando estiverem acompanhadas de pessoa maior de 18 anos ou pessoa maior de 16 anos emancipada, expressamente autorizadas pelo pai, mãe ou responsável – n.º 2, letra “b”, § 1º, art. . 83, da Lei 8.069/90.

 Não é necessária a Autorização Judicial para crianças viajarem a qualquer parte do território nacional, quando estiverem acompanhadas de um de seus guardiões ou tutores – arts. 33 e 36, da Lei 8.069/90.

Não é necessária a Autorização Judicial para crianças ou adolescente viajarem ao exterior quando estiverem acompanhados de ambos os pais ou responsáveis – inciso I, art. 84, da Lei 8.069/90.

 Não é necessária a Autorização Judicial para crianças ou adolescentes viajarem ao exterior quando estiverem acompanhadas de um dos pais, autorizado expressamente pelo outro através de documento com firma reconhecida – inciso II, art. 84, da Lei 8.069/90.

 As Autorizações Particulares mencionadas nos itens “05” e “08” acima, poderão ter o mesmo prazo de validade estipulado no § 2º do art. 83 da Lei 8.069/90

O grande problema ocorre quando um dos Pais resolve não autorizar a saída do filho.
 Nesse caso deverá a outra parte ingressar em Juízo, na vara de família e não na vara de infância e juventude, para pedir o SUPRIMENTO JUDICIAL.

Quando tudo corre bem, os Pais concordam com a viagem do filho, porém não vão acompanha-lo, ele poderá ir para sua viagem munido de autorização do Pais , passada pela Vara de Infância e Juventude.
 È o acontece muito em viagens programadas por agência de viagens ou cursos no exterior.

Quando for o caso de a criança morar no exterior com um dos Pais, ao retornar ao Brasil, deverá ser expedida nova autorização ou entrar com um pedido de autorização permanente, para evitar a trabalheira de inúmeros pedidos a cada viagem ao Brasil.
 Lembrando que, quem sai do país deve ter a guarda do menor, para garantir a autorização definitiva.

Lembremos do caso do menino americano, que recentemente foi objeto de luta judicial para que o Pai americano tivesse a sua guarda. Lembrando que a mãe saiu do Pais sem uma autorização para permenecer n Brasil, istoé, ela não tinha a guarda definida, ainda era casada com o pai da criança.A guarda era supostamente de ambos.

 A Convenção de Haia no artigo 08, trata do retorno da criança em caso de subtração  por quem não tem a guarda.
Um dos pontos mais importantes para Haia é o respeito aos direitos das crianças. Nesse sentido, é que várias convenções da Haia tratam especificamente desta questão. O Brasil é signatário de duas convenções que dizem respeito às crianças que são as convenções sobre adoção internacional (1993), na qual o Brasil participou ativamente na elaboração desta convenção e a convenção de 1980 que diz respeito ao seqüestro internacional de crianças, que o Brasil ratificou.

A Convenção da Haia de 25 de outubro de 1980 sobre os aspectos civis da subtração internacional de menores trata de combater o seqüestro parental de crianças através de um sistema de cooperação entre autoridades centrais e um procedimento rápido para restituição do menor ao país de residência habitual.

As autoridades centrais em cada país proporcionam assistência para a localização da criança e para alcançar, onde seja possível, a restituição voluntária da criança ou uma solução amigável para as questões de guarda. Essas autoridades também cooperam para prevenir maiores prejuízos à criança, iniciando ou ajudando a iniciar o procedimento para a restituição, e fazendo todos os arranjos administrativos necessários para garantir a restituição da criança com o menor risco possível.

A Convenção da Haia de 1980 encontra-se atualmente vigente em 78 países e já contribuiu para a resolução de milhares de casos de subtração ou retenção indevida de crianças. Tem, ademais, caráter preventivo, ao servir como desestímulo à conduta da subtração de crianças do seu seio familiar. Isto ocorre por conta da clareza de sua mensagem de que o seqüestro interparental é prejudicial à criança, que tem direito a manter contato com ambos os pais, e à simplicidade de seu instrumento fundamental, que é a ordem de restituição ao país de residência habitual da criança, que deve ser efetuada da forma mais rápida possível.
A INCADAT, banco de dados sobre Subtração Internacional de Menores (www.incadat.com), disponibiliza acesso facilitado a inúmeras decisões judiciais, em todo o mundo, relativas à aplicação da Convenção da Haia sobre seqüestro internacional de menores
Temas ligados ao rapto ou subtração de  Crianças e Adolescentes  devem ser tratados em um Post único, pois há muito que se falar….  

Rapto de filho de Brasileira pelo pai holandês

Imigrante pede ajuda e consulados negam
Circula no orkut uma comunidade que foi aberta com o objetivo de divulgar o rapto de uma criança. A criança é filha de uma brasileira com um holandês. Ambos são casados, a mulher tem autorização de residência e, segundo a comunidade, a cônjuge mulher pediu o divórcio. Diante da decisão dela, o marido junto com os os pais dele raptaram o filho do casal.
A mulher está hospedada em um hotel, que, segundo a comunidade criada por ela, está sendo pago por uma amigo. Eles viviam na Alemanha e não na Holanda. A mulher se dirigiu à delegacia local mas, lá, lhe informaram que o caso dela seria, um problema de família e não um rapto. A cidadã brasileira se dirigiu ao consulado brasileiro e lá também ninguem quis ajudar. Como podem ver, de uma janela, se pode ver tudo… Mas podemos fecha-la se a vista estiver ruim e abrir outra, neste caso, a janela da Lei.
Recentemente vimos na midia o caso De Sean, o menino americano, cuja a guarda foi alvo de batalha judicial no Brasil. Todos sabem como tudo acabou. E nestes casos, alguem poderia me dizer? A embaixada eo consulado americanos apoiaram o pai de Sean. O Brasil faz o mesmo com os cidadãos brasileiros que vivem fora do Brasil?
A legislação nesse sentido é bastante ampla, porém em casos de litígios internacionais tudo se complica. A criança é brasileira, a Lei brasileira deve ser aplicada. Entretanto, não se pode ignorar o direito do Pai.A primeira providência é fazer a denúncia do desaparecimento da criança. E na esfera civel proceder a Ação de Guarda para definir a guarda e a visitação da criança. A convenção de haia é bastante clara no que diz rerespeito a raptos internacionais de crianças. E mesmo sendo ele o pai da criança desaparecida ele não tem o direito de sumir com ela.
Abaixo o texto com as palavras da brasileira , constante na comunidade do orkut
Erica Acosta Plak, sou Brasileira, tenho um filho de 10 meses que se chama Nicholas Anthonie Acosta Plak, também é Brasileiro (nascido aos 22 de fevereiro de 2009, em São João Del Rei / Minas Gerais).

Moro na Alemanha, tenho o cartão da União Européia, sou casada com um cidadão Holandês – Michiel Anthonie Acosta Plak.

Fui passar as festas de natal com o meu filho e seu pai na casa dos meus sogros em Hattem na Holanda. Aos 26 de Dezembro, pedi o divórcio, fui agredida fisicamente. A polícia Holandesa se recusou a registrar uma denúncia do ocorrido. O meu marido se negou a entregar o meu filho (apesar do meu filho ser Brasileiro, ter passaporte Brasileiro e não ter nenhum documento europeu).

Fiquei sem dinheiro, na rua, e contactei os consulados do Brasil em Frankfurt e em Rotterdam. Nenhum dos dois pôde me auxiliar.

Estou tentando acionar um advogado para me ajudar, mas o advogado não me retorna. Estou sem o meu filho, sem roupas, em um hotel que um amigo está pagando para mim.

Faça a travessia


Muitos jovens tem o desejo de estudar fora do seu País de origem. Esse desejo, muitas vezes começa bem cedo. O primeiro impulso vem ainda na infância, quando temos o desejo de fazer o tão sonhado intercambio colegial. Depois, cursar a universidade, e ainda temos a chance das Pós – Graduações. Eu não consegui fazer o intrcambio nem a universidade, mas, a Pós Graduação eu fui à luta até conseguir. Eu ja estava grandinha e dona do meu nariz. Entretanto, se podemos fazer, esse contato, internacional em um tempo, em que, nossas mentes ainda estão fervilhando de curiosidade, é algo realmente explêndido. Mas como fazer?
Dificil conciliar experiencia com a juventude..

Quando se é  muito jovem  não nos preocupamos muito com o futuro, ou as vezes queremos algo mas não sabemos como fazer. Hoje, com o advento da Informática, Google e cia, podemos concluir que, tudo fica mais fácil. Então mãos a obra, pesquisem, busquem, corram atrás, estudem, se inscrevam nos programas de bolsas de estudos, troquem experiências. Uma boa opção de pesquisa é o site da universia. www.universia.com. Ali opdem encontrar algumas dicas relacionadas às bolsas de estudos, cursos no exterior, tudo que possam querer saber acerca de como e qual a melhor opção. O mais importante é tentar descobrir o que se quer, mas se ainda não se descobriu, começe pelo País o qual você tem afinidades. Então a partir da escolha, estude este lugar até ter a certeza de que ali estará o começo do seu sonho. Eu fui primeiro à Portugal,por turismo, depois, como eu era professora universitaria no Brasil, a Universidade me enviou para um doutorado na Espanha, em Burgos. Ali comecei a entender o Direito Internacional. O primeiro passo para se entender o mundo e principalmente suas leis é avançar nele, viajar…

“Um homem precisa viajar. Por sua conta, não por meio de histórias, imagens, livros ou TV. Precisa viajar por si, com seus olhos e pés, para entender o que é seu. Para um dia plantar as suas próprias árvores e dar-lhes valor. Conhecer o frio para desfrutar o calor. E o oposto. Sentir a distância e o desabrigo para estar bem sob o próprio teto. Um homem precisa viajar para lugares que não conhece para quebrar essa arrogância que nos faz ver o mundo como o imaginamos, e não simplesmente como é ou pode ser. Que nos faz professores e doutores do que não vimos, quando deveríamos ser alunos, e simplesmente ir ver”
Amyr Klink

Isto é, conhecer os mundos, não só através dos livros mas as suas mil realidades, conviver com a sociedade, ver seus problemas, suas conquistas, comparar com a nossa sociedade, observar. È isso se você quer um ponto de partida, observe, olhe fundo, estude, pare e olhe de novo, depois siga rumo ao mar.. Pegue a estrada, migre. Faça a travessia!!

Há um tempo em que é preciso abandonar as roupas usadas, que já tem a forma do nosso corpo, e esquecer os nossos caminhos, que nos levam sempre aos mesmos lugares. É o tempo da travessia: e, se não ousarmos fazê-la, teremos ficado, para sempre, à margem de nós mesmos.

Fernando Pessoa