Cartão de registro de residente e cartão de residente permanente para europeu – diferença e importância no Reino Unido

 

 O tema relacionado à emissão ou não do cartão de residente permanente para o cidadão europeu vem sendo muito discutido nas redes sociais e mesmo entre profissionais da área jurídica.

res perm   O corolário deste tema é centrado na ratificação de direitos e se firma no fato de no momento atual, paira no ar uma tensão sob o fato e risco de o Reino Unido deixar a União Européia. Sendo assim é mais garantidor se o cidadão europeu residente no Reino Unido tiver  seu direito  RATIFICADO ou seja confirmado de acordo com a nova regulamentação britânica que inclusive   coloca como pressuposto de direito à adquirir cidadania britânica,  a emissão do cartão de residente permanente, o que antes não era obrigatório.

 Sendo um pressuposto obrigatório um direito e uma ratificação do direito permanente de residir no Reino Unido, compreende-se que SIM, todo europeu residente no Reino Unido a mais de cinco anos deve aplicar para o seu direito de residente permanente.

 As aplicações não são tão simples como se pensam, a situação fiscal principalmente é amplamente investigada, considerando que o Home Office    exige o máximo de documentos e não esta facilitando a vida do europeu.  Isto porque é intenção do Reino Unido, diminuir o número de imigrantes no País e isto inclui os europeus, até porque por esta via do “free moviment”, muitos cidadãos de Países terceiros conseguem autorização para residir no País desde que provem algum vinculo familiar com o europeu, que no caso reside e exerce seus direitos na União Européia, incluindo, por enquanto o Reino Unido.

ATENÇÃO NÃO CONFUNDIR O CARTÃO DE RESIDENTE – REGISTRO DE RESIDENTE EUROPEU  O cartão azul de papel. este após 5 ( cinco) anos deverá ser substituído pelo cartão permanente. Este abaixo NÃO É O CARTÃO DE RESIDENTE PERMANENTE . Este é o primeiro que todo europeu deve também ter para ratificar seus direitos no Reino Unido.

blue card No momento o Home Office está implantando o sistema biométrico também para estes cartões. Ou seja um cartão magnético. Entretanto ainda vem emitindo alguns no próprio passaporte.

Artigo com direitos exclusivos da autora Claudia Vieira

Advogada na empresa Farani Javid Taylor Solicitors LLP – London

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